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Porto Alegre, domingo, 29 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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contas públicas

Notícia da edição impressa de 30/04/2018. Alterada em 29/04 às 21h01min

União vai vender terrenos para reforçar caixa

Em tempos de ajuste fiscal, o governo decidiu vender a participação minoritária que detém em 276 mil imóveis em todo o País para reforçar o caixa da União. São unidades em que o ocupante do terreno não tem o domínio pleno, e a propriedade é dividida com a União. A previsão é arrecadar
R$ 9,3 bilhões com a iniciativa. Somente com os terrenos localizados em São Paulo, cuja a venda vai começar em junho nos condomínios de Alphaville e Tamboré, a expectativa é receber R$ 1,4 bilhão.
Essas propriedades têm os chamados contratos de "aforamento", pelos quais os particulares detêm 83% do terreno, o chamado domínio útil, e a União possui 17%. Hoje, o ocupante desses terrenos é obrigado a pagar à União uma taxa anual, que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. Além disso, se ele quiser vender a propriedade, tem de pagar o laudêmio, taxa de 5% que é exigida pelo governo nas transações dos contratos de imóveis "aforados".
Por isso, na avaliação do Ministério do Planejamento, há interesse desses proprietários em comprar a parte da União. Eles poderão adquirir a propriedade plena do imóvel e, assim, deixar de recolher a taxa de foro. Para o governo, a venda significa não apenas arrecadação extra nos cofres do Tesouro Nacional, como redução dos gastos com cobranças.
"Queremos fazer uma limpeza. Aquilo que nós pudermos vender, vamos vender", informa Sidrack de Oliveira Correia, secretário de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento - uma área do governo com 164 anos. O processo de venda dos aforamentos tem o nome formal de remissão.
Segundo o secretário, o governo faz a avaliação do imóvel de acordo com o valor de mercado. As avaliações ficarão restritas ao valor dos terrenos e não serão computadas nos cálculos as construções e benfeitorias. Entre as propriedades que serão alvo das remissões estão salas comerciais, condomínios de casas, edifícios, comércio e industriais.
O plano é colocar no portal do governo na internet um canal para o proprietário colocar o número do imóvel e oferecer o preço. A União terá 30 dias para dizer se aceita. O secretário diz que não há prazo para as vendas, mas acredita que o potencial de arrecadação poderá ser maior do que o previsto e que o processo deve ocorrer de forma rápida.
O governo tem autorização legal para fazer a remissão dos imóveis. "Estamos correndo para colocar todos os imóveis com valores atualizados", ressalta Sidrack.
Além da venda desses terrenos, a secretaria de patrimônio vai se desfazer de 800 imóveis que hoje são da Eletrobras, a estatal de energia que será privatizada. No processo de catalogação dos imóveis da elétrica foi descoberto, de acordo com o secretário, que a companhia era dona de um cemitério e de um açougue. Outros 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 4 mil da extinta Rede Ferroviária Federal (Rffsa) também serão colocados à venda.

Para barrar benesses fiscais, governo federal mira projetos de risco

Sem conseguir avançar na sua agenda diante da forte resistência do Congresso, a área econômica do governo prepara seu arsenal para tentar blindar o cofre e se defender de investidas de parlamentares para conceder novas benesses em ano eleitoral.
Uma das estratégias é mapear projetos em tramitação que representam perigo iminente para as contas públicas e construir uma espécie de matriz de risco, que vai sinalizar o que precisa ser barrado logo pela base aliada por ter chance alta de aprovação.
A área econômica já tem um levantamento dessas propostas. A tarefa de barrar seu avanço não é simples, já que, em ano eleitoral, a pressão por recursos é ainda maior. O governo não conseguiu, por exemplo, barrar a derrubada de vetos ao Refis das pequenas e médias empresas e às condições mais favoráveis de renegociação de dívidas de produtores rurais.
Em uma das frentes, a área econômica vai trabalhar para impedir que o Congresso conceda benefícios tributários a empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A medida foi patrocinada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Sem apresentação de recurso, a proposta seguiu direto para a Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o projeto vai ampliar a renúncia de receitas que já existe para beneficiar empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). A versão original previa apenas a extensão, por mais cinco anos, do benefício a essas duas regiões que acaba no fim de 2018. Esse custo já é calculado em cerca de R$ 5,6 bilhões ao ano. Mas a ampliação da desoneração para incluir a Sudeco elevará o impacto sobre as receitas do governo a quase R$ 8 bilhões ao ano, segundo apurou a reportagem.
O governo sabe que enfrentará dificuldades para impedir a renovação dos benefícios que já existem. Mas a avaliação é de que há espaço para barrar ao menos a inclusão das empresas da área da Sudeco.
A área econômica também quer guardar na prateleira o projeto que libera o FGTS para quem pedir demissão. Depois de emitir sinais de que poderia apoiar a proposta, de forte apelo popular, o governo acabou tendo de agir para retardar sua tramitação. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso que impediu que o projeto seguisse diretamente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovada, para a Câmara.
O governo ainda tentará barrar um projeto que pretende perdoar as dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), uma espécie de contribuição previdenciária do setor. Embora o Congresso tenha já aprovado uma renegociação que dá desconto de R$ 15 bilhões - de um total de R$ 17 bilhões em dívidas -, parte da bancada ruralista ainda quer perdão total para o setor. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, diz que todos os projetos que envolvem questões fiscais passarão pelo crivo da área econômica.
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