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Agronegócios

28/04/2018 - 13h59min. Alterada em 28/04 às 13h59min

Refinanciamento de dívida atendeu apenas 900 produtores

Levantamento da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) da Câmara dos Deputados junto à Receita Federal aponta que apenas 900 produtores tinham aderido ao Programa de Regularização Tributária Rural (Refis) do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) até esta semana. Na segunda-feira (30), uma Medida Provisória (MP) deve ser publicada para prorrogar até 30 de maio a adesão ao Refis. O prazo inicial para a renegociação venceu em 28 de fevereiro, foi ampliado para 30 de abril e, agora deve ser prorrogado por mais um mês.
Levantamento da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) da Câmara dos Deputados junto à Receita Federal aponta que apenas 900 produtores tinham aderido ao Programa de Regularização Tributária Rural (Refis) do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) até esta semana. Na segunda-feira (30), uma Medida Provisória (MP) deve ser publicada para prorrogar até 30 de maio a adesão ao Refis. O prazo inicial para a renegociação venceu em 28 de fevereiro, foi ampliado para 30 de abril e, agora deve ser prorrogado por mais um mês.
A bancada ruralista negociava com a Casa Civil que essa nova prorrogação do refinanciamento das dívidas fosse por 60 dias, mas um acordo reduziu pela metade o prazo. No entanto, a MP e as renegociações podem perder o valor. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no dia 17 de maio, os embargos declaratórios sobre a decisão do tribunal que considerou constitucional do tributo, em março de 2017. Os recursos foram impetrados por entidades ligadas a produtores e o relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Após a decisão de 2017 do STF, o governo tentou editar uma MP para a renegociação das dívidas do Funrural, mas, sem acordo, a proposta tramitou e foi aprovada por meio de um projeto de lei na Câmara. Depois de aprovado, o Refis para o Funrural foi sancionado em 9 de janeiro com 24 vetos, que acabaram derrubados pelo Congresso na sessão de 3 de abril. A derrubada dos vetos abriu caminho para a prorrogação de outras dívidas rurais e pode causar um rombo superior a R$ 20 bilhões nas contas públicas, segundo cálculos do próprio governo.