A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, por unanimidade, o início dos estudos para a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia (UE), que embargou a compra de carne de aves de indústrias brasileiras. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério da Agricultura.

Três ministérios se reuniram ontem em Brasília para definir uma estratégia unificada na OMC. Além de Blairo Maggi, pela Agricultura, estiveram presentes os ministros Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores, e Marcos Jorge de Lima, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. "Esse resultado demonstra a solidez dos argumentos brasileiros em relação ao pedido do Ministério da Agricultura", afirmou Maggi, por meio da assessoria de imprensa da pasta.

No último dia 19, integrantes da Comissão Europeia votaram para que 20 unidades brasileiras que vendem carne de aves para a UE fossem retiradas da lista de exportadores ao bloco. Em nota, a Comissão citou "deficiências detectadas no sistema de controle oficial brasileiro". Não há ainda confirmação oficial sobre as empresas envolvidas e a extensão das medidas, mas, em um rascunho da lista com as prováveis 20 unidades, de nove empresas, que devem sofrer sanções, há 12 unidades da BRF.

Antes mesmo da decisão da UE, o ministro da Agricultura já havia indicado que, se o embargo fosse anunciado, iria recorrer à OMC, por considerar que o veto dos europeus fere as regras do comércio internacional. "Estamos sendo penalizados, pois há uma proteção por parte de saúde (com o veto) que a gente põe uma interrogação, e uma proteção de mercado que a gente não quer mais aceitar e quer brigar", disse Maggi no dia 19 de abril.

"A comunidade europeia argumenta com uma questão sanitária, mas se os frigoríficos brasileiros pagarem uma tarifa de € 1.024 por tonelada e mandarem tudo como carne in natura, o produto entra na UE sem problemas sanitários", informou o ministro Blairo Maggi. "Então não é uma questão de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC", explicou. Pagando a tarifa extracota, as exigências sanitárias quanto a salmonelas são reduzidas de 2600 tipos da bactéria para dois.

A UE impõe critérios microbiológicos diferentes para detecção e controle de Salmonela para carnes de aves in natura sem sal e carnes de aves in natura com sal. O critério aplicado à carne de aves sem sal restringe-se à detecção de apenas dois tipos de bactéria (S. Enteritidis e S. Typhimurium). Nas carnes de aves salgada e temperada (cruas), o critério é de detecção de Salmonela spp (qualquer um dos mais de 2.500 tipos da bactéria).

Em função da semelhança existente entre os dois produtos de carne de aves (não submetidas a nenhum processo de preservação além do resfriamento ou o congelamento), o Ministério da Agricultura entende que a adoção de critérios tão distintos constitui barreira sanitária às importações e à comercialização, sobretudo em virtude da falta de comprovação ou evidência científica que sustente o tratamento diferenciado.