OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Economia
- Publicada em 20 de Abril de 2018 às 11:28Governo abre processo contra Oi Móvel por infrações ao consumidor
Investigação foi aberta "ante os indícios de infração" ao código do consumidor pela Oi
PATRÍCIA COMUNELLO /ESPECIAL/JC
Agência Estado
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a operadora Oi Móvel para investigar supostas infrações da empresa ao Código de Defesa do Consumidor. O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20). A empresa tem dez dias para apresentar defesa.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a operadora Oi Móvel para investigar supostas infrações da empresa ao Código de Defesa do Consumidor. O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20). A empresa tem dez dias para apresentar defesa.
A investigação foi aberta "ante os indícios de infração ao disposto nos artigos 4º, I e III; 6º, II e IV, 39, II e IX, todos do Código de Defesa do Consumidor". Esses trechos da lei tratam, entre outras questões, da proteção do usuário contra publicidade enganosa, métodos comerciais coercitivos ou desleais, e contra outras práticas abusivas do fornecedor como "recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes".
De acordo com despacho, a ação contra a empresa foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
