Porto Alegre, domingo, 15 de março de 2020.
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20/04/2018 - 11h31min. Alterada em 20/04 às 11h30min

Governo abre processo contra Oi Móvel por infrações ao consumidor

Investigação foi aberta "ante os indícios de infração" ao código do consumidor pela Oi

Investigação foi aberta "ante os indícios de infração" ao código do consumidor pela Oi


PATRÍCIA COMUNELLO /ESPECIAL/JC
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a operadora Oi Móvel para investigar supostas infrações da empresa ao Código de Defesa do Consumidor. O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20). A empresa tem dez dias para apresentar defesa.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a operadora Oi Móvel para investigar supostas infrações da empresa ao Código de Defesa do Consumidor. O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20). A empresa tem dez dias para apresentar defesa.
A investigação foi aberta "ante os indícios de infração ao disposto nos artigos 4º, I e III; 6º, II e IV, 39, II e IX, todos do Código de Defesa do Consumidor". Esses trechos da lei tratam, entre outras questões, da proteção do usuário contra publicidade enganosa, métodos comerciais coercitivos ou desleais, e contra outras práticas abusivas do fornecedor como "recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes".
De acordo com despacho, a ação contra a empresa foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.