Em todo o País, cerca de 2,4 milhões de empresas não fazem o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários, segundo cálculo do Ministério do Trabalho com base nos dados de recolhimento e no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).

Durante fiscalizações de auditores-fiscais do trabalho realizadas no primeiro trimestre deste ano em todo o País, foi recolhido um valor de R$ 1,08 bilhão das empresas. No mesmo período do ano passado, a soma era de R$ 0,86 bilhão.

O problema de não recolhimento do FGTS afeta profissionais em todo o Brasil. No ano passado, o Ministério do Trabalho fiscalizou 50.596 empresas, notificando 19.497 delas, ou seja 38% do total, por não recolhimento de fundo dos trabalhadores. Com essas ações, foram restituídos R$ 4,2 bilhões de recursos ao FGTS. Só no estado do Rio de Janeiro, o valor foi de R$ 485 milhões.

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam, em nome dos funcionários, o valor correspondente a 8% do salário. O saque dos recursos pode ser feito em caso de demissão sem justa causa, na compra de imóveis e na aposentadoria, entre outras condições.

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 392/2016, que permite que até os trabalhadores que peçam demissão saquem o saldo do FGTS. A proposta foi terminativa e poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no plenário do Senado.

Uma das opções mais rápidas é fazer a adesão do recebimento de SMS, com o cadastro feito pelo site da Caixa. Outra alternativa é receber o extrato do FGTS em seu endereço residencial, a cada dois meses.