O governador do Rio Grande do Sul, Jos� Ivo Sartori (PMDB), fez�duras cr�ticas �s poss�veis altera��es - ainda em discuss�o na C�mara dos Deputados - da Lei das Licita��es (8.666/1993), as quais possibilitariam o uso do Regime Diferenciado de Contrata��o (RDC) por todos os �rg�os p�blicos. "As rela��es mudaram nestes 25 anos (que vigora a Lei das Licita��es), mas n�o podemos modificar para facilitar a vigarice", advertiu.

Falando�ontem durante a abertura do Sergs Debates, tradicional evento da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), Sartori criticou o novo texto, que permitiria que qualquer �rg�o p�blico�utilizasse o RDC, criado em 2011 para acelerar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Ol�mpicos de 2016. "Tenho 40 anos de vida p�blica e nunca testemunhei uma crise pol�tica como essa, a realidade enfadonha do ponto de vista econ�mico e social t�o aguda. O Brasil precisa ser passado a limpo, doa a quem doer", afirmou o governador.

Para o presidente da Sergs e autor da Lei das Licita��es, Luiz Roberto Ponte, "foi justamente este dispositivo (RDC) e outros semelhantes que, descumprindo a Constitui��o e a Lei das Licita��es, viabilizaram o esc�rnio da corrup��o da Lava Jato e nas obras da Copa". Conforme Ponte, a legisla��o foi concebida para coibir a corrup��o nas licita��es p�blicas no Pa�s na �poca do governo de Fernando Collor de Mello.

Para licitar uma obra, a lei obriga a exist�ncia pr�via de um projeto qualificado com or�amento correto de conhecimento da sociedade, a fixa��o de valor m�ximo para aceita��o das propostas, al�m de um limite de 25% para todos os acr�scimos contratuais. "Bastaria o cumprimento dessas tr�s condi��es para impossibilitar preju�zos ao er�rio provocados por cart�is de empreiteiros, mesmo que ocorresse reuni�o das empresas, como ocorreu na Lava Jato", diz Ponte.

A nova lei de licita��es vem sendo debatida atualmente em uma comiss�o especial na C�mara. O relator da comiss�o, deputado Jo�o Arruda (PMDB-PR), informou que deve apresentar seu parecer sobre as mudan�as no texto atual at� a primeira semana de maio. Segundo ele, a ideia � aprimorar a lei que existe hoje, sobretudo em rela��o ao seguro-garantia (entre o poder p�blico e a empresa que executa a obra), a responsabilidade do gestor no cumprimento de prazos e o poder dos �rg�os de fiscaliza��o. "Tivemos j� o RDC, que foi importante para a execu��o de obras espec�ficas, mas a gente precisa criar algo mais amplo que possa atender a todas as �reas, e n�o que seja criado simplesmente para execu��o de uma obra ou de um programa espec�fico de um governo", disse Arruda.