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Porto Alegre, terça-feira, 03 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 04/04/2018. Alterada em 03/04 às 23h28min

Veto parcial do Funrural também foi rejeitado

Depois de derrubar veto ao Refis das micro e pequenas empresas, o Congresso Nacional também rejeitou os vetos parciais do presidente Michel Temer ao projeto que renegocia as dívidas previdenciárias do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os vetos foram rejeitados por 360 votos a dois na Câmara, e 50 votos a um no Senado. Eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o veto cair.
Com a derrubada, fica permitido, por exemplo, o aumento de 25% para 100% do desconto para multas e encargos do saldo das dívidas. Além disso, o Congresso também rejeitou veto que fixava a alíquota de contribuição em 2,5%. Com a votação de ontem, a contribuição cai para 1,7%. Também fica liberado o uso de crédito de prejuízo fiscal para quitação da dívida.
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