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Economia
- Publicada em 03 de Abril de 2018 às 12:50Petrobras obtém decisão cautelar favorável em arbitragem sobre Parque das Baleias
Agência Estado
A Petrobras obteve decisão cautelar favorável na arbitragem instaurada em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relativa ao Parque das Baleias, em que se discute a possibilidade de unificação dos campos.
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A Petrobras obteve decisão cautelar favorável na arbitragem instaurada em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relativa ao Parque das Baleias, em que se discute a possibilidade de unificação dos campos.
Na segunda-feira, a Tribunal Arbitral afastou a necessidade de depósito ou pagamento dos valores referentes à diferença de participações especiais mediante o oferecimento de garantia, a ser acordada entre Petrobras e ANP.
A Petrobras afirma que continuará a discussão de mérito quanto à unificação dos campos do Parque das Baleias no Tribunal Arbitral.
A cobrança realizada pela ANP - diferença de participação especial entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2017 - no valor de cerca de R$ 8 bilhões, consta de nota explicativa (de número 30.3), sobre processos judiciais não provisionados, processos de natureza cível, no balanço do 4º trimestre de 2017.
