Um terço dos brasileiros desempregados atualmente sobrevive com bicos e trabalhos temporários, geralmente informais, mostra pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Para 29%, o sustento vem da ajuda financeira da família ou de amigos, e 7% recebem auxílio do programa Bolsa Família. Apenas 2% utilizam poupança ou investimentos. O estudo, que entrevistou 600 pessoas nas 27 capitais, revela que a falta de trabalho provocou a queda no padrão de vida de seis em cada 10 brasileiros.

Entre os trabalhos informais mais comuns estão serviços gerais de manutenções (21%) - como pedreiro, pintor e eletricista -, produção de comida para vender (11%) - como marmita, doces e salgados -, serviços de diaristas e lavagem de roupa (11%) e serviços de beleza (8%) - como manicure e cabeleireiro. A média de dedicação a esse trabalho é de três dias por semana. Essa periodicidade revela, segundo o SPC/CNDL, não apenas uma escolha, mas escassez de oportunidade, pois apenas 12% dos que fazem bicos consideram que está fácil conseguir esses trabalhos.

O levantamento revelou, também, que 41% dos desempregados possuem contas em atraso, sendo que 27% estão com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito. Os débitos mais frequentes são parcelas no cartão de loja (25%), faturas do cartão de crédito (21%), contas de luz (19%), contas de água (15%) e parcelas do carnê ou crediário (11%). O tempo de atraso médio das dívidas é de quase sete meses, e o valor é de R$ 1.967,00, em média.

Em relação aos hábitos de consumo, a pesquisa mostra que mais da metade (52%) dos desempregados brasileiros abandonou algum projeto ou desistiu da aquisição de um sonho de consumo por causa da demissão. As iniciativas mais frequentes foram deixar de fazer reserva financeira (28%), voltar atrás no plano de reformar a casa (25%), desistir de comprar ou trocar o carro (17%) e deixar de comprar móveis para a residência (17%). Foram citados, ainda, os planos de abrir o próprio negócio (16%), realizar uma faculdade ou pós-graduação (14%) e fazer uma grande viagem (13%). Também foi alto o percentual (38%) dos que disseram não ter sonho algum.

Para se adaptar aos cortes na receita doméstica, 59% disseram ter mudado o padrão de vida. Os cortes mais expressivos foram na compra de roupas, calçados e acessórios (65%), saídas para bares e baladas (56%), delivery e comida fora de casa (56%), alimentos supérfluos, como carnes nobres, bebidas e iogurtes (52%), atividades de lazer (52%) e gastos com salão de beleza (45%).

As principais despesas que foram mantidas foram água e luz (65%), produtos de higiene, limpeza e alimentação básica (64%), planos de internet (49%), telefonia (45%) e TV por assinatura (40%). Há, também, 32% de desempregados que mantiveram plano de saúde.

Quase metade dos desempregados (46%) passaram a pedir dinheiro emprestado a amigos e familiares, e 30% recorreram ao cartão de crédito. Como contenção de gastos, 63% optaram por marcas mais baratas na hora das compras. O levantamento revela, ainda, que 68% dos entrevistados passaram a fazer mais pesquisas de preços, além de pechinchar (62%).

Considerada um retrocesso pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Medida Provisória (MP) com ajustes à reforma trabalhista deve perder a validade sem que haja esforços para sua votação. "Se a comissão mista não aprovar o parecer, não posso votar na Câmara. Se caducar, caducou, perdeu a validade", disse Maia.

A MP 808 foi editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no fim do ano passado e tem duração de 120 dias. Para virar lei, precisa ser aprovada até 23 de abril. A comissão instalada para analisar a matéria ainda não tem presidente ou relator. Ontem, Maia deixou claro que não concorda com a medida e defendeu a não aprovação.

"A medida provisória tinha algumas questões que faziam a reforma andar para trás. Não tem prejuízo, muito pelo contrário, se o projeto ficar como está. Já temos uma boa legislação em relação ao que tínhamos no passado", disse. Maia afirmou, ainda, que não haverá insegurança jurídica em relação à reforma trabalhista se a medida provisória caducar. "A MP trouxe insegurança jurídica, mas sua não votação restabelece a segurança jurídica do projeto de lei original", disse. Sem a aprovação da MP, no entanto, especialistas veem brechas para judicialização.

No entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que colocará em votação a MP. Ele avaliou que é possível aprovar a matéria se ela chegar com até sete dias de antecedência de seu prazo de caducidade. Oliveira afirmou que há uma queixa dos senadores pelo fato de matérias relevantes como essas chegarem à apreciação às vésperas de perder a validade. "Esse é um sistema bicameral", frisou. Ele lembrou que, há três anos, foram aprovadas regras estabelecendo prazos para a tramitação de MPs, mas esses não têm sido observados.

 

A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização individual por escrito.

A Nota Técnica nº 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador. Lacerda disse ter recebido de entidades mais de 80 pedidos de manifestação.

"Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana", afirmou Lacerda. Advogados trabalhistas e o setor patronal criticam o parecer. Sindicalistas comemoram a nota do secretário do governo Michel Temer.

"O Ministério do Trabalho adotou uma posição de equilíbrio", disse Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Sindicatos como o dos comércios de São Paulo, base de Patah, têm realizado assembleias gerais com a participação de uma parcela da categoria para impor a taxa a todos os trabalhadores. As empresas, no entanto, só vão descontar contribuição autorizada individualmente. "A posição da FecomercioSP se mantém contrária ao recolhimento até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione", disse Ivo Dall'Acqua Junior, vice-presidente da entidade.

Tanto o STF como a Justiça do Trabalho têm sido bombardeados com ações pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical. Para Dall'Acqua, o documento do ministério é inepto. "Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas o texto não foi feito pela área competente, de auditores fiscais. A secretaria ultrapassou sua competência."

O documento, porém, diz que a secretaria tem autoridade para emitir parecer técnico sobre legislação sindical. A nota ainda recorre a uma argumentação jurídica: "Não se desconhece que a Constituição Federal de 1988 deu brilho às entidades sindicais. Reconheceu, inclusive, a força da instrumentalidade coletiva advinda da negociação coletiva (art. 7º)".

O professor de Direito do Trabalho da FGV Direito SP e da PUC-SP Paulo Sergio João disse que a nota é uma orientação oportunista. "Só satisfaz entidades que questionam o fim da obrigatoriedade. Não tem valor técnico nem jurídico", afirmou. De acordo com João, com o parecer, o ministério só atende a um pedido de socorro dos sindicatos dos trabalhadores. "O efeito político é lamentável e revela um sindicalismo atrelado ao Estado", disse o professor.

Lacerda, secretário de Relações do Trabalho, é ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SD-SP). O secretário, apesar da repercussão da nota no meio sindical, ainda vai submeter o entendimento à assessoria jurídica do órgão.