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A Secretaria Estadual da Fazenda informa que o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 ingressa na sua última etapa a partir de hoje. Os proprietários de veículos que até agora não pagaram o imposto precisam ficar atentos para os prazos de quitação conforme o número final da placa.
Hoje é a data-limite para placas com final 1, ao passo que o vencimento dos números seguintes ocorre sempre a cada dois dias úteis ao longo do mês de abril. Dessa maneira, na quarta-feira, dia 4, vencerá o prazo para veículos com final 2; e, na sexta-feira, dia 6, é a última oportunidade para a numeração que termina em 3.
O calendário de pagamento antecipado com descontos terminou no dia 29 de março, assim como para a terceira e última parcela para os motoristas que fizeram a opção de parcelar o tributo.
Para a etapa final, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%. E quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
O proprietário que for flagrado nas barreiras com IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto. Após vencimento, a multa pelo atraso é de 0,334% ao dia, com limite máximo de 20%, mais a variação da taxa Selic.
Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para licenciar o veículo. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRVL) é infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS).
IPVA 2018
- Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 1999.
- Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar CRLV. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (Dpvat), a taxa de licenciamento e as multas de trânsito.
- Onde pagar? Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
- Consultas e dúvidas: A Sefaz disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.