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Repórter Brasília
- Publicada em 01 de Abril de 2018 às 21:30Espaço para o casuísmo no STF
O senador gaúcho Lasier Martins (PSD) disse que, nos próximos dias, o mundo estará concentrado no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira. Segundo o senador, "nós estamos prestes a sofrer a maior decepção dos tempos modernos com o Supremo, que abre espaço para o casuísmo; o mais escancarado casuísmo da história do STF", criticou. Ouvido sobre o julgamento, Lasier Martins afirmou que o STF "vai alterar uma jurisprudência que vinha funcionando muito bem e ao agrado da sociedade brasileira para beneficiar uma pessoa e, em decorrência disso, vai abrir as portas das cadeias para centenas de bandidos de toda ordem. Isso tudo a confirmarem-se os prognósticos que estão sendo ouvidos", asseverou o senador.
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O senador gaúcho Lasier Martins (PSD) disse que, nos próximos dias, o mundo estará concentrado no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira. Segundo o senador, "nós estamos prestes a sofrer a maior decepção dos tempos modernos com o Supremo, que abre espaço para o casuísmo; o mais escancarado casuísmo da história do STF", criticou. Ouvido sobre o julgamento, Lasier Martins afirmou que o STF "vai alterar uma jurisprudência que vinha funcionando muito bem e ao agrado da sociedade brasileira para beneficiar uma pessoa e, em decorrência disso, vai abrir as portas das cadeias para centenas de bandidos de toda ordem. Isso tudo a confirmarem-se os prognósticos que estão sendo ouvidos", asseverou o senador.
O vale-tudo
Caso isso aconteça, o resultado final será o vale-tudo, lamenta Lasier Martins, acrescentando que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no sentido de alterar a legislação penal brasileira para legitimar a prisão após a condenação em segunda instância. Segundo o senador, a PEC deverá ser apresentada logo após o julgamento. O senador está mais do que convicto da sua PEC 35, que recomenda a mudança na sistemática de indicação de ministros do Supremo. "Não pode ter componente político, como tem acontecido", assinalou.
Funrural e Refis
O Congresso Nacional tem 16 vetos a serem apreciados na sessão conjunta marcada para amanhã. A prioridade, segundo o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é votar os vetos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e ao Refis das micro e pequenas empresas. Ao sancionar a lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural para débitos acumulados com o Funrural, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), rejeitou uma série de dispositivos. Entre os trechos do veto parcial está o perdão de multas e encargos sobre as dívidas dos produtores.
Fake news
Aumenta a preocupação das autoridades sobre as fake news. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, está preocupado com o uso das notícias falsas nas eleições deste ano. Ele quer uma investigação sobre as entidades supostamente produtoras de notícias falsas. "O TSE se comprometeu a atuar preventivamente e repressivamente, mas é muito melhor se nós conseguirmos inibir a difusão das fake news", assinalou o magistrado. Fux busca formas legais para retirar falsos conteúdos da internet. Um gigante desafio.
Novos municípios
A Câmara Federal aprovou novas regras para a criação de municípios. Os deputados acataram projeto de lei complementar do Senado que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A população do novo município e do que foi desmembrado tem que ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
