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Depois de seis anos usando o Processo Judiciário eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul (JME) resolveu trocar de sistema, a fim de abranger, além dos processos cíveis, também os criminais. A estimativa é que, até o final de 2018, todas as ações já estejam em formato digital, através do sistema E-Proc.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS), coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, o tribunal busca, desde 2008, a modernização. "Inicialmente, como a Justiça Militar é pequena e tem pouco aporte financeiro, buscamos apoio no CNJ, e eles nos ofereceram o PJe. Começamos com o PJe com muita dificuldade, porque é um sistema que tem algumas limitações", recorda.
Nessa caminhada, surgiu a possibilidade de uso do E-Proc, elaborado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o qual outros tribunais já adotaram. "Fizemos contato com o doutor Thompson (Flores, presidente do TRF-4), e ele gentilmente nos cedeu o sistema", relata o coronel. Hoje, apenas os processos cíveis do tribunal são eletrônicos, pois o PJe não comporta processos criminais.
Já adotaram o E-Proc, além do TRF-4, a Justiça Federal dos três estados da Região Sul do Brasil; o TRF-2, que atua no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Tocantins; e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, em Brasília. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já tem uma vara-piloto, no município de Encantado, com o sistema e deve implantar o software também nas varas de Família e Sucessões até o final do ano. A JME de Minas Gerais já opera com o sistema, e a de São Paulo já assinou acordo para também implantar. A Justiça Militar da União está finalizando a implantação. Com isso, todas as Justiças Militares do Brasil funcionarão com o E-Proc.
Mendes espera que o novo sistema permita que clientes e advogados tenham maior facilidade em visualizar os processos. Espera, ainda, pelo reconhecimento que a eficiência no julgamento dos casos pode dar para a JME gaúcha. "Hoje, temos três selos ouro, que são a certificação que o CNJ dá aos tribunais por sua eficiência. Está nos faltando o selo diamante. Essa é a nossa busca, avançar na eficiência a partir do E-Proc", explica.
A JME tem, em média, de 1 mil a 1,2 mil ações em 1º grau e 500 em 2º grau, anualmente. Os casos levam de um ano a um ano e meio para serem julgados no 1º grau e cerca de 60 dias no 2º grau. "Só para se ter uma ideia, hoje não temos nenhum processo pendente no 2º grau referente ao ano passado, são todos deste ano", destaca o presidente da corte.
A agilidade se deve a uma preocupação do tribunal, de que as dúvidas sobre a idoneidade de um policial se resolvam logo. "Se foi um bom policial, é importante que se veja logo livre daquilo, para que atenda às ocorrências da melhor forma possível, sem medo. Se for um mau policial, temos que resolver o problema rapidamente, porque senão ele vai continuar fazendo o que não deveria", observa Mendes.
Quando o E-Proc estiver instalado e funcionando em todos os computadores, os novos processos que ingressarem no sistema já serão colocados diretamente em formato digital. Como todas as Justiças Militares existentes no Brasil irão operar com o mesmo sistema em breve, será desenvolvido um módulo dentro do E-Proc com as especificidades desses tribunais. Ocorrerá uma reunião nesta semana para definir como esse módulo funcionará.
Software em comum facilita integração de tribunais
O juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, que dirigiu a criação do software e a implantação do E-Proc no TRF-4, garante que o sistema facilita a comunicação entre tribunais e para os advogados, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros operadores. "Com todos usando o mesmo sistema, há uma facilidade para reunir as informações", avalia.
Para o magistrado, a Justiça é uma só, e o uso do mesmo sistema permite uma maior união entre seus diferentes ramos. A unificação vai na esteira da nova política adotada pelo Poder Judiciário, de que os tribunais se transformem em parceiros e trabalhem juntos em prol de um serviço mais eficiente.
Garcia conta que, além da JME gaúcha, a Turma Nacional de Uniformização e o TRF-2 utilizavam outros softwares anteriormente, mas o sistema não atendeu às expectativas, e as cortes migraram. "São os mesmos problemas que eles sentiram aqui, são sistemas que não vão para a área criminal, que é mais complexa e envolve processos bem mais detalhados", afirma.
A Operação Lava Jato, por exemplo, foi estruturada inteiramente dentro do E-Proc. "Estamos vendo os resultados aí. Dizem que em São Paulo eles nem começaram a dar andamento, e aqui já tem um monte de condenações", cita o juiz. Para o magistrado, o processo eletrônico permite a desburocratização, uma velocidade maior e muito mais segurança na tramitação dos processos. "Imagina um processo dessa envergadura, com vários réus e advogados, fazer circular um papel até intimar todo mundo? Quando é eletrônico, manda para todo mundo, e todos recebem exatamente no mesmo segundo."
A complexidade dos processos criminais se deve, por exemplo, à existência do inquérito, uma investigação prévia do caso. "A consequência dele também é muito mais grave para as pessoas, quando são condenadas, e, como o presidente mencionou, quando o indivíduo é inocente, também quer logo ser absolvido. É diferente de quando o cidadão está insatisfeito por estar no cadastro de inadimplentes, por exemplo, e entra com ação cível", relata.
Andamento de ações ganhará agilidade no interior do Estado
No Estado, há quatro auditorias militares (varas criminais específicas para crimes miliares) - duas em Porto Alegre, uma em Santa Maria e outra em Passo Fundo. Quando um processo é movido contra um policial militar em outro município, a Justiça Militar depende da parceria com as varas do Interior da Justiça Estadual, que recebem a carta precatória. "Mesmo com essa integração, ainda é um processo burocrático. Com o trâmite todo eletrônico, o resultado pode vir no mesmo dia", defende Garcia.
A JME já possui uma equipe capacitada na linguagem do E-Proc. A expectativa é que o sistema seja instalado nesta semana nos computadores do tribunal e, a partir daí, haja uma fase de adaptação. "Esperamos que, até julho, coloquemos o software também nas duas auditorias de Porto Alegre e, até o final do ano, queremos esparramar para todas", pontua o coronel Mendes. O presidente do Tribunal de Justiça Militar calcula que, em 2º grau, o tempo dos processos deva baixar de 60 para 30 dias.
Ainda está sendo avaliado como ocorrerá a digitalização em 1º grau, no qual será preciso implantar o sistema nos batalhões da BM e dos Bombeiros, para que estes incluam os inquéritos já em formato eletrônico. "Nossa ideia é nos reunirmos nos próximos dias com as corporações e virar o ano já nesse modelo", assegura Mendes.