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Porto Alegre, ter�a-feira, 27 de mar�o de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

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Justi�a

Not�cia da edi��o impressa de 28/03/2018. Alterada em 27/03 �s 22h45min

Toffoli libera processo do foro privilegiado para julgamento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu vista e liberou ontem para julgamento uma quest�o de ordem que discute a restri��o do foro privilegiado para parlamentares federais. Agora caber� � presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, definir a data para a retomada das discuss�es.
Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para an�lise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. � �poca, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais d�vidas sobre as consequ�ncias da tese defendida pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do processo.
Sete ministros j� deram votos favor�veis ao entendimento de que o foro privilegiado para pol�ticos s� vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exerc�cio do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam.
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