O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa hoje, a partir das 14h, a consulta encaminhada pelo governo Jos� Ivo Sartori (PMDB) sobre o gasto com pessoal - o que pode ser decisivo na ades�o do Estado ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). O TCE e a�Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divergem sobre quanto o Estado emprega na folha do servi�o p�blico e no servi�o da d�vida com a Uni�o.

No fundo, o Pal�cio Piratini busca o aval do �rg�o fiscalizat�rio para o c�lculo que a Sefaz apresentou � Secretaria do Tesouro Nacional (STN), durante as negocia��es para o ingresso do Rio Grande do Sul no RRF. Segundo a Fazenda, o Estado estaria apto ao RRF, pois, em 2016, teria gasto 70,2% da Receita Corrente L�quida (RCL) com a folha do funcionalismo p�blico e o servi�o da d�vida. Para receber a ajuda federal, o comprometimento com esses dois quesitos deve ser superior a 70%.

Entretanto a STN adotou o mesmo c�lculo usado pelo TCE, que apontou o empenho de 57,98% da RCL com pessoal e d�vida. Ao fim das negocia��es, a STN considerou aceitar o c�lculo apresentado pelo Piratini, desde que consultasse o TCE sobre o m�todo de c�lculo do gasto com pessoal.

Ent�o, no final de janeiro, o Piratini fez a consulta.�O relator do processo � o conselheiro Cezar Miola. Ele apresentar� suas considera��es aos questionamentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Depois, os demais conselheiros v�o fazer suas considera��es.�