Remanescente do ano passado, o Projeto de Lei do Executivo nº 018/17, que versa sobre o transporte individual por táxi no município, voltou a ser debatido na Câmara Municipal de Porto Alegre. Tendo causado polêmica em 2017, a proposta, que foi debatida durante a longa sessão ordinária da tarde de ontem, recebeu 27 emendas dos vereadores da cidade.
A primeira a ser apreciada foi aprovada. Proposta pelo vereador Luciano Marcantônio (PTB), a emenda nº 1 diz que será de responsabilidade do taxista submeter-se a um exame toxicológico uma vez a cada 12 meses.
Mesmo que a matéria tenha sido uma das que geraram maior revolta das galerias, que estavam quase totalmente preenchidas por trabalhadores da categoria, os taxistas "não têm medo do exame toxicológico". Ou pelo menos é o que afirma o representante da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi, Walter Barcellos.
O grande problema apontado pelos taxistas é o custo do exame, que representa entre R$ 280,00 e R$ 300,00 para cada taxista. "Achamos que é mais um custo para nós. Se a prefeitura subsidiar o exame, eu faço de 30 em 30 dias sem problema algum", disse Barcellos.
Entrou em debate, através de uma subemenda do vereador Felipe Camozzato (Novo), que em tribuna defendeu que "o regramento seja mínimo", a possibilidade de o exame toxicológico ser feito apenas sob denúncia. Contudo, para o vereador Cássio Trogildo (PTB), se o exame fosse realizado apenas sob denúncia, "não cumpriria o papel de efetivamente fazer este controle" aos motoristas. Levada à votação, a subemenda não conseguiu o número de "sim" necessários para sua provação e foi descartada.
As demais 26 emendas voltarão a ser discutidas na próxima sessão plenária da Câmara, que acontece amanhã a partir das 14h. Na sessão de ontem, havia seis seguranças fazendo revista na porta de todos que entravam no plenário.