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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a sessão desta quinta-feira e adiar para 4 de abril o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maioria dos ministros também decidiu dar uma liminar ao petista para impedir que ele seja preso até que o Supremo julgue o habeas corpus.
A nova data para o julgamento é 4 de abril, próxima sessão plenária, já que, na semana que vem, haverá o feriado da Semana Santa e, a partir de quarta-feira, os ministros estarão de folga.
O advogado José Roberto Batochio, que defendeu Lula da tribuna, argumentou que, na próxima segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará os últimos recursos do petista naquela instância. A partir dali, em tese, a prisão poderá ser decretada, o que o coloca em risco até 4 de abril. O defensor, então, pediu a liminar para evitar a prisão.
Os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela concessão dessa liminar.
A discussão sobre o habeas corpus nem sequer entrou no mérito do pedido nesta quinta. Os ministros apenas discutiram se, por razões processuais, o habeas corpus deveria ser julgado ou se, tal como apresentado, não merecia ser analisado. A discussão foi levantada como questão preliminar pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin.
O relator argumentou que o habeas corpus chegou ao STF contra uma decisão liminar (provisória) do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, que negou o pedido de Lula no final de janeiro.
Posteriormente, a defesa fez um aditamento ao pedido inicial levado ao STF, porque a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros, também negou o pedido, em 6 de março. Com isso, a natureza da decisão que está sendo questionada no Supremo mudou de liminar e individual para uma decisão colegiada.
No entendimento de Fachin, a decisão colegiada do STJ deveria ser questionada no Supremo por meio de um tipo de recurso específico, o recurso ordinário em habeas corpus. O relator, então, propôs como questão preliminar que os ministros votassem se o habeas corpus deveria ser julgado ou não.
Os ministros Barroso, Fux e Cármen Lúcia concordaram com Fachin e votaram pelo não conhecimento do habeas corpus.
Já Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Toffoli, Lewandowski, Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello rejeitaram a preliminar e decidiram, por maioria, que o habeas corpus deve ser julgado.
A ministra Rosa Weber afirmou que não se deve discutir "a forma pela forma" ao decidir se o pedido merece ou não ser apreciado.
Lewandowski, Mendes e Marco Aurélio disseram que não se deve criar obstáculo formal para o uso de habeas corpus, o tipo de processo que consideram mais importante, porque diz respeito ao direito de ir e vir dos cidadãos e serve para combater injustiças.
Como a discussão sobre a preliminar durou cerca de duas horas, Marco Aurélio argumentou que tinha viagem marcada na noite desta quinta e pediu para a presidente da corte suspender a sessão - o ministro chegou a mostrar o tíquete do voo aos colegas. Por isso, Cármen Lúcia pôs o pedido em votação.
Fachin, Moraes, Barroso e Cármen Lúcia votaram por continuar o julgamento na noite desta quinta. Rosa Weber, Fux, Toffoli, Lewandowski, Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello preferiram adiar o julgamento, e venceram.
Suprema corte resguarda direito até conclusão do julgamento, diz defesa
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu que Lula receba uma ordem de prisão até que a Corte conclua o julgamento iniciado sobre o habeas corpus do líder petista.
"É uma decisão correta que resguarda o direito do paciente até que o Supremo Tribunal Federal possa concluir o julgamento", afirmou Cristiano Zanin Martins, que integra a defesa do ex-presidente.
Na próxima sessão, em 4 abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do triplex.
Outro advogado de Lula, o ex-ministro da Corte Sepúlveda Pertence, avaliou como inegável a concessão da liminar pelo tribunal. Questionado sobre suas expectativas, disse ser preciso esperar o dia 4 de abril. "Como dizia um grande atleticano, prognóstico só depois do jogo." Avaliou, no entanto que restam embargos a serem julgados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Sepúlveda lembrou ainda que se algum ministro fizer pedido de vista na sessão de 4 de abril, a liminar continuaria valendo.
Coube ao advogado Roberto Batochio fazer a defesa de Lula no plenário, em uma sustentação oral de 15 minutos que foi elogiada por diversos ministros. A decisão de ter Batochio no plenário foi tomada na noite da quarta-feira, após a conturbada sessão do Supremo em que Cármen Lúcia anunciou o julgamento do habeas corpus e houve uma troca de agressões entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Batochio fez um paralelo entre o Brasil e a França para dizer que a escala de autoritarismo está crescendo no mundo todo. Ao focar neste ponto, deixou de incluir algumas considerações que a defesa estava estudando sobre a Lava Jato. Chegou a ser cogitada a colocação de que o Supremo não deveria se curvar aos desígnios de Curitiba.
'Não trabalho com expectativas', diz o petista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira, que não tem expectativas quando pensa nos julgamentos que decidirão seu futuro.
"Não tenho expectativa. Não trabalho com expectativas", disse ele ao ser questionado sobre as sessões sobre o caso dele no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na segunda-feira.
Petistas avaliaram positivamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder uma liminar que proíbe a prisão de Lula até o julgamento do habeas corpus em defesa do ex-presidente.
"Estamos no caminho certo", disse o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, um dos assessores mais próximos do petista.
"Queríamos que o habeas corpus fosse julgado e será julgado. É um direito constitucional de todos os brasileiros e também do ex-presidente Lula", completou.
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo também considerou positiva a decisão do Supremo. "Do ponto de vista jurídico o recebimento do habeas corpus foi correto, em total conformidade com as decisões do tribunal, e a liminar é absolutamente necessária. É evidente que nessa decisão existe a fumaça do bom direito", disse Cardozo.
Para o também ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, a decisão do STF mostrou que a Suprema Corte se comportou como a instituição garantidora dos direitos constitucionais.
"A decisão não foi nenhuma surpresa, pois no STF sempre se encontram, em alto nível, política e direito. No caso concreto, este encontro mostrou que a exceção ainda não venceu plenamente e o garantismo constitucional ainda tem certa força na ordem jurídica do país", disse Tarso.
Nos grupos de WhatsApp formados por dezenas de advogados simpáticos a Lula ou envolvidos com processos da Lava Jato, a decisão foi vista como uma vitória, mesmo que momentânea.
Os advogados perceberam duas manobras. A primeira foi da ministra Cármen Lúcia que, diante da insistência de seus colegas de STF e entidades representativas da classe jurídica para que fossem pautadas as ações sobre prisão em segunda instância, que não citavam Lula diretamente, teria decidido "fulanizar" o julgamento, colocando em pauta o habeas corpus do petista.
O outro movimento detectado pelos advogados foi no sentido contrário. Para eles, quando Cármen Lúcia se colocou a favor da liminar que proíbe a prisão de Lula, a presidente da Corte reagiu contra o que consideraram uma tentativa dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso de conduzir o julgamento.