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Porto Alegre, quinta-feira, 22 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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OPERAÇÃO LAVA JATO

Notícia da edição impressa de 22/03/2018. Alterada em 21/03 às 21h54min

Habeas corpus de Lula vai ao Supremo hoje

Presidente da corte alegou urgência para apreciação do habeas

Presidente da corte alegou urgência para apreciação do habeas


/EVARISTO SA/AFP/JC
Ao abrir a sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, a presidente da corte, Cármen Lúcia, anunciou que marcou para hoje o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O habeas corpus foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin.
"Antes de iniciar o pregão dos casos desta tarde, comunico aos senhores ministros e advogados presentes que, tendo sido liberada uma decisão em habeas corpus do ministro Fachin, e pela urgência, será apregoado na data de amanhã, por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto, e na semana que vem teremos a Semana Santa", disse Cármen Lúcia.
Lula foi condenado, em janeiro, pela segunda instância da Justiça Federal, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o apartamento triplex no Guarujá (SP). Os últimos recursos da defesa do petista no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) deverão ser julgados na próxima segunda-feira. Em tese, depois disso, sua prisão poderá ser decretada.
A defesa do petista pediu ao STF um habeas corpus preventivo para evitar a possibilidade de prisão antes de analisados os recursos nos tribunais de Brasília. O ministro Fachin já negou o pedido liminarmente (decisão provisória), e decidiu enviar o caso para o plenário julgar o mérito.
Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio pediu a palavra para dizer que considerava levantar questão de ordem para pedir à presidente da corte que pautasse o julgamento de duas ações que tratam de prisões após condenação em segunda instância. Ele disse, porém, que mudou de ideia, e somente fez um apelo à presidente para resolver a questão.
Marco Aurélio é relator de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que abordam a chamada execução provisória da pena de forma genérica. Essas ações foram liberadas para julgamento em dezembro, mas até hoje estão fora da pauta organizada por Cármen Lúcia.
"Quero deixar registrado que precisamos resolver de vez por todas um descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição. Refiro-me à problemática da distribuição dos habeas corpus e, conforme o relator sorteado, ter-se quanto à execução provisória do título condenatório o implemento de liminar. Como podemos resolver de vez por todas sem se cogitar de apequenar o Supremo essa questão? Podemos fazê-lo designando um dia para o julgamento final (das ADCs)", propôs Marco Aurélio.
Cármen Lúcia não quer pautar o julgamento do mérito das duas ADCs. Ela tem dito que não é conveniente mudar um entendimento firmado há pouco tempo (em 2016) e que não vai ceder a pressões.
Por outro lado, uma ala de ministros defende que se vote logo o mérito da questão para o Supremo dar uma palavra final. Em 2016, o entendimento de que é possível executar a pena antes de esgotados os recursos nas instâncias superiores venceu por 6 votos a 5.
O Supremo hoje está dividido, e os integrantes dessa ala dizem acreditar que há maioria para inverter a votação de 2016. Uma alternativa é a proposta do ministro Dias Toffoli de que um condenado só pode ser preso após julgamento dos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância da Justiça.
Uma reunião informal entre os ministros que estava prevista para terça-feira, mas que não se realizou, acabou expondo o racha e a falta de diálogo no Supremo.

'Espero julgamento justo', diz Sepúlveda

Advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Sepúlveda Pertence destacou o fim do impasse e afirmou que espera um julgamento justo, diante do anúncio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de pautar para hoje o habeas corpus do petista. "Rompeu-se esse impasse que se estava criando, e vamos julgar o habeas corpus. Eu espero que seja um julgamento justo", disse Sepúlveda Pertence, que foi ministro e presidente do Supremo.
No momento em que Cármen fez o anúncio, Sepúlveda estava no plenário do Supremo sentado ao lado dos também advogados de Lula Roberto Batocchio e Cristiano Zanin. Nenhum dos três mostrou agitação ou surpresa quando a ministra confirmou o julgamento para quinta-feira do pedido do ex-presidente.

Preso, Palocci espera há quase um ano por habeas corpus

Enquanto o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) teve seu julgamento marcado menos de dois meses após ter sido apresentado, o ex-ministro Antonio Palocci aguarda há quase um ano pela análise do seu pedido de liberdade. Os dois casos são relatados pelo ministro Edson Fachin.
Palocci está preso desde setembro de 2016. O habeas corpus de Palocci foi apresentado em abril de 2017. Fachin negou o pedido provisoriamente e, em maio, o enviou para ser analisado em plenário. O processo chegou a ser incluído na pauta de novembro, mas foi retirado por Fachin, que não voltou a liberá-lo.
O caso de Lula teve tramitação muito mais rápida. O habeas corpus foi apresentado no início de fevereiro. Em petição apresentada na semana passada ao ministro Edson Fachin, revelada pela revista Época, a defesa do ex-ministro disse que o habeas corpus dele "possui urgência muito maior" do que o de Lula.
A defesa pediu para Fachin tomar a iniciativa de levar o habeas corpus para julgamento na sessão desta quarta-feira ou na de quinta-feira.

Barroso afirma que Gilmar Mendes tem 'pitadas de psicopatia'

Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram ontem seu mais duro bate-boca no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso disse que o colega é uma mistura do mal com o atraso e desmoraliza a corte. Também sugeriu que Gilmar age por interesses estranhos à Justiça.
A sessão precisou ser suspensa pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que interrompeu Barroso, enquanto Gilmar insistia que era sua vez de falar. Gilmar Mendes rebateu, dizendo que Barroso deveria fechar seu escritório de advocacia.
"O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia", disse Barroso a Gilmar. "A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Qual a sua ideia? Qual sua proposta? Vossa excelência é uma vergonha, é uma desonra para o tribunal. Vossa excelência sozinho desmoraliza o tribunal. Está sempre atrás de algum interesse que não a Justiça."
Em determinado ponto de sua fala, Gilmar criticou Barroso por este ter aprovado na Primeira Turma (composta por cinco ministros), e não no plenário (formado pelos 11), sua tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime. A ação era de relatoria de Barroso e foi votada na turma em novembro de 2016.

Vem Pra Rua e MBL pressionam ministros para evitar julgamento

Depois de se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o movimento Vem Pra Rua (VPR) pressiona os ministros do STF pelas redes sociais, tentando evitar que a corte mude o entendimento atual da prisão após condenação em segunda instância. O Movimento Brasil Livre (MBL) também entrou na empreitada.
Com o anúncio de Cármen Lúcia, que pautou para amanhã o pedido do habeas corpus de Lula, o Vem Pra Rua intensificou uma campanha para coletar apoio entre internautas contra a revisão do entendimento. Os integrantes divulgaram o chamado "Mapa do Supremo Tribunal Federal", com os contatos dos gabinetes de todos os ministros da corte. Além disso, apelaram ao ministro Luís Roberto Barroso, a favor da prisão após condenação em segundo grau, para que ele peça vista no julgamento de amanhã e evite que a corte decida a questão. "Alguém precisa frear o golpe que quer salvar Lula da prisão", diz um texto publicado pelo Vem Pra Rua nas redes sociais com uma foto de Barroso e a frase: "Ministro Barroso, peça vista! Não deixe o habeas corpus de Lula prosseguir".
Já o MBL divulgou uma imagem com a foto dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello dizendo que os seis magistrados "rastejam nos bastidores para salvar Lula".

Luiz Fux suspende julgamento de auxílio-moradia a juízes

O ministro Luiz Fux suspendeu ontem o julgamento das ações sobre o auxílio-moradia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a magistratura nacional e o Conselho Nacional de Justiça.
Fux acatou pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o processo no Supremo fosse suspenso e submetido à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), processo que poderá durar até seis meses, dando sobrevida aos benefícios dos magistrados. Se fosse votado hoje, o STF poderia restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados de todo o País.
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