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Supremo Tribunal Federal

- Publicada em 20 de Março de 2018 às 19:43

STF expõe crise e pressão sobre Cármen Lúcia

A possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de não pautar novamente julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância agravaram a crise entre os ministros da Corte. Uma reunião que seria realizada ontem para tratar do assunto acabou não ocorrendo, o que provocou reação do decano do STF, Celso de Mello, e deixou claro o impasse que divide os 11 ministros. Houve divergências públicas, expondo a crise no Supremo.
A possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de não pautar novamente julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância agravaram a crise entre os ministros da Corte. Uma reunião que seria realizada ontem para tratar do assunto acabou não ocorrendo, o que provocou reação do decano do STF, Celso de Mello, e deixou claro o impasse que divide os 11 ministros. Houve divergências públicas, expondo a crise no Supremo.
O decano afirmou que faltou pouco para que algum ministro apresentasse, durante a sessão da quinta-feira passada, uma questão de ordem que poderia levar ao novo julgamento das ações que tratam do tema mesmo sem Cármen Lúcia pautá-las.
Como o encontro não ocorreu, há a possibilidade de o tema voltar hoje ao plenário do STF, caso algum deles apresente a questão de ordem. O ministro Marco Aurélio Mello é relator de duas ações e já liberou os processos para julgamento.
A proposta de uma reunião entre os ministros seria justamente para evitar que se chegasse a esse ponto, o que Celso de Mello classificou como um "constrangimento". "Nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui", disse o decano.
Em 2016, o Supremo já havia decidido, por 6 votos a 5, que o cumprimento de pena poderia ocorrer após condenação em segunda instância. Petistas e advogados defendem que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado no STF. O tema voltou a pressionar a Corte com a iminente possibilidade de prisão de Lula, mas Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta, já reafirmou que não colocará em discussão, o que aumentou a tensão entre os ministros.
"Foi para evitar que a presidente sofresse uma cobrança inédita na história do Supremo, que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão interna", afirmou Celso de Mello, destacando que apresentou a ideia da reunião a Cármen Lúcia na quarta-feira passada, em uma conversa da qual também participou o ministro Luiz Fux.
"Quem deveria fazer o convite é a presidente. Ficou combinado que ela, que aceitou a sugestão desse encontro informal, faria esse convite. Ontem e hoje não houve", disse o decano ao ser questionado sobre o cancelamento da reunião.
Segundo a assessoria de Cármen Lúcia, ela concordou em participar da reunião, mas não entendeu que deveria convidar os pares. Ministros disseram não terem sido convidados.
Ontem, representantes de diversos institutos de advocacia estiveram nos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello para defender a necessidade de julgamento definitivo.
Segundo advogados que estiveram com o ministro da Corte Marco Aurélio Mello, ele disse que pediu para as ações sobre a execução de pena após sentença de segunda instância serem pautadas pelo STF ainda em dezembro de 2017.

Edson Fachin rejeita recurso em ações que discutem prisão após julgamento na 2ª instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem os embargos declaratórios (um tipo de recurso) apresentados em duas ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Os embargos, apresentados na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público, questionavam um acórdão do plenário do STF que negou, em caráter liminar, suspender a execução da pena antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.
Como esse recurso se insurgia contra decisão do plenário, composto pelos 11 ministros, teria que ser analisado pelo plenário - o que era visto como uma chance de reabrir a discussão sobre a prisão em segundo grau. A rediscussão do tema ganhou relevância após o ex-presidente Lula ser condenado, em janeiro, pela segunda instância da Justiça Federal, a 12 anos e um mês de prisão.
O relator das ações sobre o tema é o ministro Marco Aurélio. No entanto, como ele foi voto vencido na ocasião do julgamento da liminar pelo plenário, quem analisou os embargos declaratórios foi Fachin, que deu o voto vencedor e se tornou redator do acórdão.
Na decisão que rejeitou os embargos, Fachin afirmou que as ADCs foram liberadas em dezembro por Marco Aurélio para que tenham o mérito julgado - o que, em tese, depende de a presidente da corte, Cármen Lúcia, colocar na pauta de julgamentos.
"Estando o mérito apto a ser deliberado pelo colegiado, as questões apontadas na petição dos embargos (...) serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva do que com a reabertura da discussão em sede meramente cautelar", justificou Fachin, ao rejeitar o recurso.
Uma ala de ministros do STF tem pedido à ministra Cármen Lúcia que julgue logo o mérito das ADCs, para que o plenário se manifeste de forma definitiva sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Se revertido o entendimento atual, firmado em 2016 por maioria de 6 votos a 5, a decisão pode beneficiar Lula e outros investigados na Operação Lava Jato.