Ouvidoria do TCE recebeu mais de 12 mil pedidos

A ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem sofrendo um "crescimento exponencial" no número de atendimentos realizados pelo órgão nessa área, afirma o conselheiro Pedro Poli Figueiredo, responsável pelo setor desde o início de 2018. Em 2015, eram cerca de 4 mil; em 2016, 8 mil, até 2017, quando atingiu aproximadamente 12 mil interações.

Figueiredo conta que o tribunal vem se instituindo como um multiplicador de práticas, já que também disponibiliza às prefeituras gaúchas o download tanto de um sistema eletrônico padronizado de ouvidorias, quanto de portais de transparência. "Há vantagens diversas em utilizar um sistema já disponível. A economicidade, é claro, mas também a uniformidade: as pessoas vão entrar nos portais já com um conhecimento, pois a linguagem é a mesma do portal de outro município", explica.

Em sua gestão à frente da Ouvidoria, que vai até 2020, o conselheiro também pretende submeter ao exame da corte outras mudanças, necessárias principalmente após a instituição da Lei nº 13.460/17, que dispõe sobre os direitos de usuários de serviços públicos, obrigando, entre suas medidas, que nas denúncias aos Tribunais de Contas o usuário esteja identificado. Segundo Figueiredo, a medida é válida, na medida em que ajuda a combater a baixa efetividade das denúncias anônimas: atualmente, cerca de 2% das manifestações anônimas no portal do TCE resultam em uma auditoria específica ou em repercussão nas contas, contra mais de 60% nos pedidos identificados.

A solução, segundo o ouvidor do Tribunal, pode ser condicionar o anonimato ao não acompanhamento das demandas realizadas, enquanto a identificação do usuário, onde "o sistema mantém o sigilo com recursos de criptografia", garantirá o acompanhamento pelo cidadão. "É algo que ocorria da mesma forma na CGU (Controladoria-Geral da União) e que tenho ideia de fazer algo semelhante no TCE, se tiver o apoio dos demais pares", conclui.