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Porto Alegre, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Governo do Estado

Notícia da edição impressa de 15/03/2018. Alterada em 15/03 às 10h58min

José Ivo Sartori não descarta plebiscito ainda neste ano

Sartori avaliou que "ainda há tempo" para Assembleia aprovar plebiscito

Sartori avaliou que "ainda há tempo" para Assembleia aprovar plebiscito


FREDY VIEIRA/JC
Marcus Meneghetti
O governador José Ivo Sartori (PMDB) crê que ainda há tempo para a Assembleia Legislativa autorizar a realização do plebiscito sobre a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM) junto com as eleições de outubro deste ano. 
O tema veio à tona ontem, quando um repórter perguntou a Sartori, na coletiva de imprensa que antecede a palestra-almoço Tá na Mesa, na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o que o Palácio Piratini pretendia fazer para atender à exigência da União de privatizar as três estatais para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
"Agora, é da Assembleia a prerrogativa de dizer se vai acontecer esse debate (sobre as privatizações), coadunando com as eleições, apresentando no pleito a opção quanto a isso (privatizar ou não). Cabe à Assembleia dizer se vai ter plebiscito neste ano ou não", respondeu o governador. Assim que ele concluiu a resposta, outro jornalista imediatamente questionou se haveria tempo para convocar a consulta popular até outubro, visto que, em ano eleitoral, os trabalhos no Legislativo costumam terminar mais cedo. "Sempre há tempo", retrucou Sartori.  
A base aliada de Sartori já tentou dois caminhos para privatizar CEEE, Sulgás e CRM: retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar as estatais; e a convocação do plebiscito. No primeiro caso, não conseguiu votos suficientes para aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratavam do tema. No segundo, não conseguiu superar uma manobra de parlamentares contrários à venda das estatais, que retiraram sucessivamente o quórum da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para impedir o andamento da matéria que convocava o plebiscito.
O governador disse também que, no momento, o Piratini não tem um plano alternativo caso não consiga efetivar nenhuma privatização neste ano, o que prejudicaria o acordo do RRF. Ele espera que as reuniões entre técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que se iniciaram ontem, em Brasília, produzam algum entendimento rumo à adesão no regime. A reunião foi uma determinação do próprio presidente Michel Temer (PMDB), depois que Sartori se reuniu com ele e ministros gaúchos, nesta segunda-feira.
A principal pauta da reunião entre os técnicos era a discrepância entre entendimentos no cálculo do comprometimento do Estado com pessoal e serviço da dívida com a União. A Sefaz sustenta que, em 2016, o Estado gastou 70,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha do funcionalismo e o pagamento das parcelas mensais da dívida. Por outro lado, a STN adotou o mesmo cálculo usado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou o empenho de 57,98% da RCL nesses dois quesitos. Para ingressar no RRF, o comprometimento deve ser maior que 70%. 
"Temos que esperar as reuniões entre os técnicos do Tesouro Nacional e do Tesouro Estadual, para ver qual vai ser a nossa caminhada. No momento, não tem plano B (caso não consiga privatizar CEEE, Sulgás e CRM). O problema todo está na Constituição, que exige plebiscito para privatizar (as três companhias)", ponderou o governador. 
Alguns membros do governo já consideram o ingresso no RRF sem as privatizações - exigidas como garantia à União para o Estado contrair novos empréstimos. Sem a venda de estatais, o principal benefício do governo seria a suspensão do pagamento da dívida por três anos (prorrogáveis por mais três) - o que geraria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões em um triênio. A mudança nos juros acertada na renegociação da dívida vai garantir uma redução de R$ 22 bilhões no estoque da dívida. 
Apesar do alívio financeiro pela carência no serviço da dívida, o RRF deve aumentar o estoque da dívida em R$ 10,5 bilhões até 2020, segundo projeções da própria Sefaz. Mesmo com o ingresso no RRF, Sartori não garantiu o pagamento em dia do salário dos servidores públicos.

Em clima eleitoral, governador mostra um discurso otimista na Federasul

Apesar de não confirmar a candidatura à reeleição ao Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori (PMDB) manteve um tom eleitoral na sua apresentação de ontem, na Federasul. Além de substituir o discurso pessimista do início da sua gestão por uma perspectiva mais otimista, Sartori exaltou dezenas de realizações do seu mandato. 
O governador citou a agilização das licenças ambientais, a criação da Junta Comercial Online e a reforma de 2,5 mil quilômetros de rodovias. Também apontou Parcerias Público-Privadas (PPPs) como exemplos de soluções alternativas para garantir investimentos em infraestrutura. "A Celulose Riograndense reformou o porto de Pelotas, por exemplo. Agora, as toras vêm de barco até Guaíba, retirando cerca de 150 caminhões por dia das rodovias", mencionou. Sartori também anunciou a inauguração, em 24 de março, de uma sede para a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), com capacidade para 1.100 pessoas, no Centro Administrativo. "Era um depósito do Centro Administrativo. A Secretaria de Modernização Administrativa identificou o espaço e o adaptou. Esse vai ser o nosso legado para a cultura do Estado", comemorou.
Pelo menos cinco secretários acompanharam Sartori ontem: Ernani Polo (PP), da Agricultura; Pedro Westphalen (PP), dos Transportes; Carlos Búrigo (PMDB), do Planejamento, Gestão e Governança; Fábio Branco (PMDB), da Casa Civil; Cleber Benvegnú, da Comunicação; e Maria Helena Sartori (PMDB), do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.
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Comentários
Fernando Augusto Susin 11/04/2018 13h23min
O fato de conseguir reduzir o deficit do estado já o maior feito dos últimos governos. Covardes os demais que se esconderam da realidade.
ROGERIO 15/03/2018 11h06min
Resumindo a fala do Sartori = Nosso governo não fez quase nada.