Sartori vai a Brasília em nova ofensiva por RRF

O governo José Ivo Sartori (PMDB) faz hoje uma nova ofensiva em Brasília para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - que, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), deve dar um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões, por conta da carência no pagamento das parcelas mensais da dívida do Estado com a União por três anos (prorrogáveis por mais três anos).

Em reunião agendada para as 10h, na capital federal, Sartori deve pedir auxílio do próprio presidente Michel Temer (PMDB) para desatar o principal nó que impede o fechamento do acordo entre o governo gaúcho e a União: o cálculo do comprometimento do Estado com pessoal e o serviço da dívida. 

Também devem se sentar à mesa de negociações o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o chefe da Casa Civil do Planalto, o gaúcho Eliseu Padilha (PMDB) - que tem resolvido imbróglios ao longo das negociações, como a implementação da câmara de conciliação e arbitragem.

Na câmara, a Sefaz sustentou que, em 2016, o Estado gastou 70,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha do funcionalismo e o pagamento das parcelas mensais da dívida. Por outro lado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) adotou o mesmo cálculo usado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou o empenho de 57,98% da RCL nesses dois quesitos. Para ingressar no RRF, o comprometimento deve ser maior que 70%.

Ao fim das negociações, a STN considerou aceitar o cálculo apresentado pelo Piratini, desde que consultasse o TCE sobre o método de cálculo do gasto com pessoal.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB) - homem próximo a Padilha -, acredita que esse imbróglio é superável, pois, "no acordo da câmara de conciliação, a STN pediu que 'consultássemos' o TCE sobre o cálculo de despesa com pessoal, não que (o TCE) desse parecer favorável ao nosso método".

O Piratini aposta na força política para superar essa questão. "Queremos o apoio pessoal e político do presidente Temer para intervir a favor do Rio Grande do Sul no Ministério da Fazenda, na STN. O Rio de Janeiro só conseguiu aderir ao RRF graças ao apoio político do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)", comparou Souza. O governo Sartori conta com o empenho de Padilha para garantir a entrada no RRF.

Apesar do alívio financeiro pela carência no serviço da dívida, o RRF deve aumentar o estoque da dívida em R$ 10,5 bilhões até 2020.

Por outro lado, Sartori tem salientado em seus discursos em atos públicos que apenas a mudança nos juros acertada na renegociação da dívida vai garantir uma redução de R$ 22 bilhões no estoque.

O socorro da União com o RRF é considerado decisivo pelo governo gaúcho para que o Estado consiga pagar em dia o salário do funcionalismo do Executivo. A folha dos servidores públicos tem sido parcelada há 27 meses.