O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou ontem a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer (PMDB) e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S.A., por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.
A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho.
"Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos", afirmou o ministro.
O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, havia protocolado ontem no STF pedido de acesso à decisão de Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer. Mariz explicou que estudará outras medidas após ler a decisão, mas confirmou que não apresentará recurso contra ela. Após ter sido tornada pública ontem a decisão de Barroso, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação dos documentos.