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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 06/03/2018. Alterada em 05/03 às 21h47min

Vereadores mantêm veto parcial à matéria para coibir assédio sexual

Programa tem como foco ações no transporte coletivo

Programa tem como foco ações no transporte coletivo


JONATHAN HECKLER/arquivo/JC
Diego Nuñez
A Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu manter o veto do Executivo ao artigo 3° do Projeto de Lei do Legislativo (PLL) n° 164/17, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. Proposto pela bancada do PSOL, composta pelos vereadores Fernanda Melchionna, Prof. Alex Fraga e Roberto Robaina, o programa tem por objetivo coibir e chamar a atenção para o grande número de assédios sexuais no transporte coletivo da Capital e criar campanhas educativas para estimular denúncias ao assédio.
O artigo vetado do projeto obrigaria as empresas concessionárias do transporte coletivo a disponibilizar uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e a utilização de câmera de monitoramento e GPS, em veículos que já contam com ambas tecnologias, para identificar os agressores.
Medidas que, para Melchionna, autora do projeto, são "uma parte simples e que não geram custos" para a cidade. A vereadora acredita que o "veto tira mecanismos de fiscalização para que o projeto seja efetivado". Ela concorda que essas medidas "podem estar na regulamentação, mas o problema é que eu não confio no governo Marchezan".
Para o vereador João Carlos Nedel (PP), a proposta apresenta vício de iniciativa, uma vez que "cria obrigações para empresas privadas", parte que, segundo ele, cabe ao Executivo. Nedel aponta "clara inconstitucionalidade" do projeto e acredita que "o prefeito está certo".
"O serviço de ônibus é concedido, portanto, público, mesmo que administrado por empresas privadas", destaca o vereador Adeli Sell, do PT. Marcelo Sgarbossa, do mesmo partido, aponta que o artigo 3° "é o que diz o que o projeto vai efetivamente fazer. Sem ele, o projeto perde toda a força".
Apesar disso, Melchionna comemora a aprovação do projeto, mesmo que de forma parcial, pois "o fato de ser lei já abre um caminho para cobrar o governo pela efetivação dela".
 
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