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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 06/03/2018. Alterada em 05/03 às 23h00min

Governo articula para aprovar mudanças no IPE

Na última sessão, servidores reivindicaram mudanças no texto do Executivo

Na última sessão, servidores reivindicaram mudanças no texto do Executivo


GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Das 70 matérias aptas a irem à votação na Assembleia Legislativa, quatro devem entrar necessariamente na pauta da sessão de hoje: os projetos que dividem o Instituo de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) em IPE Prev e IPE Saúde. A votação das propostas do Executivo foi adiada nas duas últimas semanas pela queda do quórum. Conforme o próprio presidente do instituto, Otomar Vivian (PP), os textos devem receber emendas de outros Poderes e de parlamentares aliados e independentes - na tentativa de garantir os votos necessários para a aprovação. 
A reestruturação do IPE, prevista nos quatro projetos, determina que o IPE Prev administraria o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e o IPE Saúde, o plano de saúde que atende a mais de 1,1 milhão de segurados. Além disso, adaptaria as regras previdenciárias estaduais à legislação federal - o que, na prática, implicaria na restrição da concessão de pensões por morte. Conforme o pré-acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), essa é uma das exigências da União para o Estado receber a ajuda federal.
Vivian admite a adesão de, pelo menos, quatro emendas ao texto. Uma delas trata do IPE Prev: garante a autonomia dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conceder a aposentadoria aos seus funcionários. Na redação de um dos projetos, isso não ficava claro, deixando margem ao entendimento de que seria o IPE Prev que aposentaria os servidores públicos de todo o Estado.
Outras duas dizem respeito ao IPE Saúde. Uma delas explicita que a coparticipação nas despesas de internações médicas continuarão seguindo a regra atual: totalmente custeado pelo IPE. Em outros casos, como por exemplo em exames voluntários, o segurado paga um percentual do serviço médico. A outra determina a paridade no conselho administrativo do IPE Saúde entre os membros indicados pelo governo e pelos servidores públicos - seis indicações para cada grupo, totalizando 12 integrantes. Essas medidas foram uma reivindicação das associações de servidores públicos, acolhida principalmente pela bancada do PDT.
Por fim, uma emenda deve garantir que a sede do IPE continue sob administração do próprio órgão. Os demais imóveis da instituição serão repassado ao Estado e podem ser alienados, pois, em novembro de 2016, a Assembleia aprovou o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado, autorizando o governo a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão ou permuta, até o final de 2018. 
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