O Tribunal Constitucional do Chile decidiu ontem que � inconstitucional a reforma educacional impulsionada pela ex-presidente Michelle Bachelet, que punha fim ao Ensino Superior pago. Por seis votos a quatro, a corte declarou que � inconstitucional o artigo 63 da Lei de Educa��o Superior. Com o veto, institui��es com fins lucrativos podem controlar universidades, centros de forma��o t�cnica e institutos profissionais.

A gratuidade do ensino foi uma das bandeiras dos movimentos estudantis que se mobilizaram no Chile desde 2011, reivindicando uma reforma estrutural do sistema educacional chileno, junto com a qualidade do ensino e a transfer�ncia da sua depend�ncia das prefeituras ao Minist�rio da Educa��o. A Lei de Educa��o Superior proposta por Bachelet e aprovada pelo Parlamento estabeleceu que apenas pessoas naturais ou institui��es de direito privado sem fins lucrativos podiam participar do controle de centros de Ensino Superior. De acordo com o Tribunal Constitucional, que foi acusado por setores pol�ticos de atuar como uma terceira c�mara legislativa, a disposi��o inicial da legisla��o feriria a igualdade perante a lei e a liberdade de ensino.

Um grupo de estudantes se manifestou, na manh� de ontem, em frente � sede do Tribunal Constitucional, no Centro de Santiago. V�rios deles se acorrentaram �s janelas do edif�cio, at� que a pol�cia dissolveu o protesto e acabou prendendo tr�s pessoas.