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Porto Alegre, terça-feira, 27 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Internacional

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Chile

Notícia da edição impressa de 28/03/2018. Alterada em 27/03 às 22h45min

Tribunal barra reforma educacional de Bachelet

O Tribunal Constitucional do Chile decidiu ontem que é inconstitucional a reforma educacional impulsionada pela ex-presidente Michelle Bachelet, que punha fim ao Ensino Superior pago. Por seis votos a quatro, a corte declarou que é inconstitucional o artigo 63 da Lei de Educação Superior. Com o veto, instituições com fins lucrativos podem controlar universidades, centros de formação técnica e institutos profissionais.
A gratuidade do ensino foi uma das bandeiras dos movimentos estudantis que se mobilizaram no Chile desde 2011, reivindicando uma reforma estrutural do sistema educacional chileno, junto com a qualidade do ensino e a transferência da sua dependência das prefeituras ao Ministério da Educação. A Lei de Educação Superior proposta por Bachelet e aprovada pelo Parlamento estabeleceu que apenas pessoas naturais ou instituições de direito privado sem fins lucrativos podiam participar do controle de centros de Ensino Superior. De acordo com o Tribunal Constitucional, que foi acusado por setores políticos de atuar como uma terceira câmara legislativa, a disposição inicial da legislação feriria a igualdade perante a lei e a liberdade de ensino.
Um grupo de estudantes se manifestou, na manhã de ontem, em frente à sede do Tribunal Constitucional, no Centro de Santiago. Vários deles se acorrentaram às janelas do edifício, até que a polícia dissolveu o protesto e acabou prendendo três pessoas.
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