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Porto Alegre, quinta-feira, 22 de março de 2018.

Jornal do Comércio

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habitação

Notícia da edição impressa de 22/03/2018. Alterada em 21/03 às 20h49min

Porto Alegre conclui sua maior regularização fundiária

Pavimentação da rua Escócia será o próximo foco dos moradores

Pavimentação da rua Escócia será o próximo foco dos moradores


/MARCO QUINTANA/JC
Isabella Sander
A entrega, hoje, das últimas matrículas para famílias moradoras do loteamento Mariante, na Lomba do Pinheiro, marcará a conclusão da maior regularização fundiária da história de Porto Alegre. Das 770 habitações localizadas na área, que mede 33,6 hectares, 498 estavam fora de lugares de risco e puderam ser regularizadas pela prefeitura.
Os lotes começaram a ser vendidos no final dos anos 1980 e início dos 1990 com contratos de gaveta, ou seja, acordos de compra e venda assinados por ambas as partes, mas não formalizados em cartório. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o espaço, de propriedade de Ivone Chaves Barcelos, foi loteado e vendido irregularmente através de duas entidades de fachada - a Associação dos Moradores do Condomínio Mariante e a Sertão Lançamentos, Empreendimentos e Materiais de Construção Ltda. A alegação da proprietária era de que a área estava sendo invadida e, em acordo, foi vendida para as entidades.
Dois processos foram protocolados, um pelo município, em 1996, e outro pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2010, para investigar o caso. Até hoje, nenhum obteve decisão judicial. Por isso, o município teve que arcar sozinho com os custos da regularização, mas espera ressarcimento caso os réus sejam condenados.
Morador do loteamento há 17 anos, Milton Borges Bueno, de 62 anos, conta que, nas reuniões do Orçamento Participativo (OP), percebeu que havia muita verdade, mas também muita mentira entre as promessas ali registradas. "Servi de bobo por muito tempo, ouvia promessas que não aconteciam. Tudo que se pedia, entre posto de saúde, pavimentação, praça, não vinha. Aí, vi que, na verdade, tinha que ter chão para demandar outras coisas. Me agarrei nisso e vim", relata.
Bueno mora desde 2001 no loteamento e, a partir de 2007, assumiu a missão de representar a comunidade na luta pela regularização do terreno. Primeiro, a regularização fundiária foi solicitada através do OP. Depois, percebendo que o pedido não renderia frutos sozinho, ele iniciou a mobilização junto à Câmara de Vereadores, onde o loteamento foi aprovado como Área Especial de Interesse Social (Aeis) II, que envolve loteamentos públicos ou privados irregulares ou clandestinos que atendam às condições de habitabilidade. Em 2008, a criação das Aeis II foi sancionada pela prefeitura, e o processo de regularização foi encaminhado para a PGM.
"O que mais demorou foram os donos das terras irem ao cartório reconhecer a venda, o que deixou o processo parado por muito tempo. Quando os limites do loteamento foram reconhecidos, em 2015, tudo começou a andar", recorda. A partir daí, a PGM contratou um serviço de topografia para fazer o mapeamento do tamanho e das condições de cada lote e, em paralelo, mapear quem morava em cada local e juntar documentações que comprovassem que o indivíduo era proprietário ou morava, de fato, naquele lote. Foi verificado que cerca de 60% dos moradores tinham a propriedade dos imóveis, e 40% ocuparam a área e construíram uma residência.
Encerrada a regularização fundiária, Bueno pretende focar, agora, no pedido de pavimentação das ruas São Lourenço e Escócia, de criação de uma praça para as crianças e de abertura de um posto de saúde - o serviço na região, hoje, é prestado somente por duas equipes de Saúde da Família. A solicitação para a instalação de uma unidade de saúde consta no OP desde 2012, mas ainda não foi atendido - desde que Nelson Marchezan Junior assumiu como prefeito, em 2017, não ocorre execução de obras já deliberadas e não houve novas votações. Já a pavimentação é necessária para a circulação de ônibus. "Temos cadeirante que precisa percorrer um quilômetro, lomba acima, em chão de terra, à noite, porque não passa transporte público", reclama.
Para o morador, receber a matrícula significa ser reconhecido como cidadão. "É o sentimento de poder ir aos órgãos da prefeitura e pedir melhorias, e eles não dizerem que tu não tens como pedir porque estás em um lugar sem direitos. É o alívio de estar pisando no que é teu", analisa.
 

Para procuradora-chefe do município, é preciso reforçar prevenção de loteamentos irregulares

Responsável pelas regularizações fundiárias da cidade, a procuradora-chefe de Assistência e Regularização Fundiária de Porto Alegre, Simone Somensi, cita alguns dos critérios para selecionar as áreas a serem regularizadas. "O primeiro é a organização da comunidade, de ingressar no OP requerendo a regularização, estarem mobilizados e terem uma associação articulada que nos ajude a trabalhar dentro da comunidade. Outro critério é que o loteamento seja alvo de decisão judicial da qual o município seja condenado a efetivar um trabalho de regularização no local, aí a gente prioriza", salienta.
Além disso, a prefeitura prefere trabalhar em áreas habitacionais já consolidadas, ou seja, totalmente ocupadas, visto que há menos chance de passar por grandes mudanças. Quando contemplado, o loteamento recebe projeto urbanístico e jurídico de regularização. "Na cidade formal, são feitos os projetos, as obras e, só depois, as pessoas vêm. Já na cidade informal, as pessoas já estão no local, então vamos nos adaptando", explica a procuradora-chefe.
Quando regularizado, o imóvel pelo menos duplica seu valor de venda. A segurança para construir também é muito maior, uma vez que, tendo a propriedade, o morador pode ficar tranquilo de que ninguém nunca poderá derrubar a casa. "Antes disso, eles montam qualquer coisa, mas, quando tu ofereces segurança jurídica para dizer que 'agora é aqui que vocês vão ficar', fazem construções melhores, investem", pontua Simone.
A procuradora-chefe admite que o ideal seria trabalhar na prevenção, para que áreas não sejam loteadas irregularmente, mas acredita que só é possível prevenir se, quando estão abrindo a rua, a prefeitura já identifica e impede. "Teve alguns casos em que até conseguimos interditar a obra, porque havia só dois ou três lotes vendidos, mas, quando já está em uma situação de ocupação mais forte, o município não consegue trabalhar. Deveria ter instrumentos de prevenção? Deveria, mas temos que pensar como fazer isso, porque, hoje, não temos como dizer 'parem tudo' ao chegar em um local onde estão sendo construídas cinco, dez moradias", avalia.
Sob a ótica de Simone, o trabalho de regularização fundiária "enxuga gelo", uma vez que resolve uma situação enquanto surgem outras cinco. "É preciso trabalhar na prevenção, para não ter, daqui a dez anos, que trabalhar com a regularização fundiária", defende. Por falta de uma política pública habitacional no País, no entanto, a procuradora-geral não vê uma luz no fim do túnel, uma vez que o pobre não tem condições de comprar um lote no mercado formal e, portanto, vai para a irregularidade.
O tempo da regularização fundiária depende da circunstância na qual o loteamento se encontra. Se o local fica em uma Área de Proteção Permanente (APP), por exemplo, é mais difícil. É o caso do Mariante, no qual parte das casas foi construída no entorno de um arroio, considerado área de risco. As 272 residências cujos proprietários não receberam matrículas precisarão ser retiradas do terreno. As famílias serão reassentadas ou receberão indenização pela perda das moradias.
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