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Porto Alegre, domingo, 18 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Geral

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Trânsito

Notícia da edição impressa de 19/03/2018. Alterada em 18/03 às 22h36min

Governo revoga exigência de curso e exame teórico para renovar CNH

Revogação do ministro Alexandre Baldy vale a partir de hoje

Revogação do ministro Alexandre Baldy vale a partir de hoje


GILMAR LUÍS/ARQUIVO/JC
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução que tornaria obrigatório novo procedimento para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciada na semana passada, os motoristas que renovassem a carteira teriam que fazer curso e exame teórico para dirigir.
"O governo federal pretende tornar simplificada a vida dos brasileiros, e desejamos a diretriz de reduzir custos em todos os serviços que pudermos aos cidadãos. Portanto, revogaremos a medida", justificou o ministro. A revogação passa a valer hoje.
Baldy chegou a se desculpar com o Conselho Nacional de Trânsito, mas afirmou que pretende evitar mais burocracia. "Com todo o respeito aos conselheiros do Contran e dos que se fazem utilizadores ou prestadores de serviços, para que não possamos burocratizar, e sim tenhamos as condições de simplificar a vida dos usuários e brasileiros que possam ser impactados", disse.
A resolução estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a CNH teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para renovar a documentação, os motoristas deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o intuito da alteração era atualizar os condutores sobre informações e conhecimentos relativos às legislações de trânsito.
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