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- Publicada em 16 de Março de 2018 às 10:18

Temer assina decreto que regulamenta Sistema Nacional de Juventude

Cerimônia no Planalto instituiu responsabilidades aos entes federativos para execução do plano

Cerimônia no Planalto instituiu responsabilidades aos entes federativos para execução do plano


AGÊNCIA BRASIL/DIVULGAÇÃO/JC
Agência Estado
O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta sexta-feira (16) o Decreto 9.306/2018, que regulamenta o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), instituído pela Lei 12.852/2013. O decreto foi assinado na quinta-feira (15) pelo presidente Michel Temer durante solenidade de lançamento do "Brasil Mais Jovem 2018", pacote com 12 iniciativas voltadas para jovens de 15 a 29 anos. O sistema determina responsabilidades de União, estados e municípios na execução da Política Nacional de Juventude (PNJ).
O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta sexta-feira (16) o Decreto 9.306/2018, que regulamenta o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), instituído pela Lei 12.852/2013. O decreto foi assinado na quinta-feira (15) pelo presidente Michel Temer durante solenidade de lançamento do "Brasil Mais Jovem 2018", pacote com 12 iniciativas voltadas para jovens de 15 a 29 anos. O sistema determina responsabilidades de União, estados e municípios na execução da Política Nacional de Juventude (PNJ).
O Sinajuve tem o objetivo de organizar, em todo o país, o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das ações, planos e programas que constituem as políticas públicas de juventude. A intenção é que o sistema garanta maior efetividade das ações governamentais para jovens, atribuindo responsabilidades à União, Estados, Distrito Federal e municípios.
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