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Com previsão de ser totalmente ocupado até junho, o Complexo Penitenciário de Canoas segue sem arruamento interno nos acessos entre as quatro unidades. Em 2016, um convênio definiu que a prefeitura faria essa parte da obra, a partir de repasse do governo do Estado. Entretanto, segundo o secretário de Segurança Pública de Canoas, Ranolfo Vieira Jr., o valor destinado para a execução, de R$ 2,1 milhões, era insuficiente. "Quando o convênio foi assinado, ainda não era a nossa gestão. A prefeitura fez duas licitações, e ambas restaram desertas, porque o recurso não cobria o custo da obra", explica.
A gestão municipal solicitou ao governo um aditamento do contrato, para aumentar o repasse. Contudo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apontou impeditivo legal para isso. Assim, em janeiro, Canoas optou por devolver o valor, com correção monetária, para o Tesouro do Estado.
Perguntado sobre quem, afinal, faria a obra, Vieira Jr. afirmou achar que seria o Executivo gaúcho. O Estado, porém, afirma que a questão ainda está em tratativas entre as duas partes. Por outro lado, salienta o compromisso assumido pelo município a partir do convênio. Como tem pressa para abrir as vagas, devido à superlotação no sistema prisional, os detentos serão transferidos sem o arruamento interno.
A estimativa é que, até junho, todas as 2.808 vagas do local estejam ocupadas. Por enquanto, apenas uma unidade está totalmente ocupada, e uma segunda está em parte preenchida.
'Não queremos que o complexo vire mais um Central', diz secretário municipal
O impasse se tornou público quando, na terça-feira, a prefeitura de Canoas divulgou que havia encaminhado um ofício ao Estado cobrando providências sobre as penitenciárias. O documento mencionava itens que ficaram sob a incumbência do governo, mas não falava sobre o arruamento. Em nota de resposta ao município, no entanto, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) destaca que Canoas tampouco cumpriu a sua parte, se negando a fazer o arruamento interno e não contratando, até o momento, profissionais para o atendimento aos presos nas unidades.
Sobre a saúde, é obrigação do município desenvolver todas as políticas na área. A nota do governo revela que, até agora, não houve contratação formal de profissionais. Canoas alega que todos os detentos têm atendimento e que contratos emergenciais suprirão o serviço quando o restante chegar.
Vieira Jr. conta que um protocolo de intenções foi assinado em 2009, com uma série de regramentos para que a prefeitura aceitasse abrigar o complexo. "Como recebemos a notícia de que as penitenciárias seriam ocupadas integralmente em 90 dias, fizemos uma triagem para ver o que estava pendente e pontuamos essas questões."
Os itens cobrados por Canoas são a instalação de bloqueadores de sinal de telefone celular, a criação de uma companhia da Brigada Militar (BM) específica para a atuação na guarda externa, a transferência para as unidades apenas de presos de baixa periculosidade e sem ligação com facções, e a não superlotação das casas prisionais.
"O município não está brigando com o Estado, pelo contrário, tem uma parceria muito boa, tanto é que paga aluguel, água e luz das penitenciárias, constrói quartéis e paga a gasolina de viaturas da SSP. Nossa preocupação é que seja cumprido na íntegra o que foi acordado, para que o complexo não vire um Presídio Central", ressalta Vieira Jr.
Bloqueadores de celular serão instalados em 45 dias, garante governo do Estado
Sobre a falta de instalação de uma companhia da BM sem a retirada de efetivo do 15º Batalhão da Polícia Militar, que atua em Canoas, o Estado respondeu que, em julho passado, foram deslocados 65 policiais, e que, no início de abril, com a formatura de novos soldados, será enviado novo reforço. Uma companhia da corporação possui cerca de 120 integrantes. Quanto à não instalação dos bloqueadores de celulares, a Secretaria Estadual de Segurança Pública afirma que a licitação foi realizada e que a empresa vencedora tem 45 dias para finalizar o serviço.
O Estado pontua, ainda, que a ocupação total do complexo está em fase inicial e que os presos estão sendo selecionados conforme o perfil estabelecido. O texto também cita que cerca de 300 servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários foram destacados para trabalhar nas unidades. Garante, por fim, que conta com planejamento de atividades laborais, de educação, saúde, assistência social, religiosa e jurídica, e que não gastaria R$ 9 milhões ao mês se não tivesse em vista a recuperação dos presos.