Facebook
Google
Twitter
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS) entregou ontem ao Ministério Público Federal (MPF) um dossiê no qual denuncia situações que têm levado, no último um ano e meio, à precarização do ensino de Arquitetura nas universidades privadas. São mais de 60 documentos anexos, a serem apreciados pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
A denúncia não aponta casos específicos, mas foi desencadeada após grandes universidades anunciarem demissões em massa de professores e mudanças curriculares, no final de 2017. Dados do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS) apontam para 1.216 demissões de docentes em 2017 no Estado, em todos os cursos.
O documento tem como base mudanças que vão contra à garantia fundamental do padrão de qualidade do ensino e ao direito fundamental social à educação, ambos previstos na Constituição Federal. Também aponta descumprimento do direito do consumidor, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do regramento específico do ensino de Arquitetura, além de denunciar formação de oligopólio por grupos que controlam boa parte do ensino privado em todo o Brasil.
Da metade de 2016 até o final de 2017, foi registrado aumento de 30% no número de cursos superiores de Arquitetura e Urbanismo no Rio Grande do Sul, passando de 37 para 48 graduações. Para ser credenciado, o curso precisa receber visita do Ministério da Educação (MEC) até a formatura da sua primeira turma, o que, na Arquitetura, significa cinco anos.
"Infelizmente, temos percebido turmas se formando nessas universidades sem a visita do MEC, e ganhos de causa para os formandos na Justiça, nos obrigando a conceder o registro a esses novos profissionais", lamenta o presidente do CAU-RS, Tiago Holzmann.
Para ele, a qualidade das graduações gaúchas tem sido afrontada pela lógica mercantil com que universidades administradas por empresas com investimentos em bolsas de ações têm lidado com a educação. O resultado tem sido a redução nos quadros docentes, na carga horária e a criação de cursos de Arquitetura 100% a distância.
Apesar de não ter a incumbência de fiscalizar as graduações, o CAU-RS monitora a atuação dos profissionais quando entram no mercado de trabalho. "Protegemos a sociedade do mau profissional e, por isso, nos sentimos com a obrigação de intervir no que está acontecendo", explica o coordenador da Comissão de Ensino e Formação do conselho, Claudio Fischer. A entidade tem percebido que, quando há demissões nas universidades, os alvos costumam ser os professores mais experientes e qualificados, que, por consequência, ganham os maiores salários.
Segundo o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB-RS), Rafael Passos, a mercantilização do ensino é acompanhada por cortes no investimento na educação pública, alterações que reduziram o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e mudanças no Programa Universidade para Todos (Prouni). "Mesmo que a renovação da relação do aluno com a universidade ocorra semestralmente, há expectativa de direito por parte do estudante de que seja cumprido o currículo com o mesmo projeto pedagógico proposto inicialmente", observa. Passos também pede a retomada da Comissão de Especialistas, que antigamente atuava dentro do MEC para fiscalizar as graduações.
'EaD complementa, mas não substitui curso presencial'
O presidente do CAU-RS considera que o Ensino a Distância (EaD) pode ser um bom complemento para a graduação presencial, mas não a substitui. "Já vemos EaD de Arquitetura e temos certeza de que o ensino não tem qualidade, pois não é possível formar um bom arquiteto que nunca tenha ido a um ateliê de projetos, nem discutido com um professor em sala de aula", defende Tiago Holzmann.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, por exemplo, já pediu a suspensão da abertura de novos cursos de Direito pelos próximos dez anos, assim como o Conselho Federal de Medicina, que obteve junto ao MEC a suspensão de novos cursos de Medicina por cinco anos.
Por enquanto, a intenção do CAU-RS não é fechar cursos. "Queremos recuperar a participação dos conselhos na construção curricular. Temos papéis complementares que, hoje, estão totalmente separados", afirma Holzmann. Além disso, ele pretende alertar a população para o que tem ocorrido com a educação no Brasil. "Chegamos a encontrar EaD em Enfermagem. Há profissões que precisam ter ensino presencial", critica.