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- Publicada em 04 de Março de 2018 às 17:28Tribunal de Contas suspende concursos públicos da BM
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar que determinou a suspensão dos concursos públicos da Brigada Militar (BM). A suspensão se dará até que os editais sejam retificados. O motivo foi o fato de que o pagamento da inscrição no concurso só poderia ser feito no Banrisul, restringindo o livre acesso aos cargos públicos.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar que determinou a suspensão dos concursos públicos da Brigada Militar (BM). A suspensão se dará até que os editais sejam retificados. O motivo foi o fato de que o pagamento da inscrição no concurso só poderia ser feito no Banrisul, restringindo o livre acesso aos cargos públicos.
Na decisão, o conselheiro relator do processo, Algir Lorenzon, defende que a BM viabilize o pagamento por instituição financeira presente em todos os estados brasileiros. O conselheiro também pediu a exclusão de um item do edital, que não estabelece limite de idade para ingresso de militares estaduais, estendendo o limite de 29 anos a todos os candidatos, indistintamente.
Embora não tenha sido confirmada pelo TCE-RS, há a possibilidade de que o concurso da Assembleia Legislativa, cuja prova está marcada para o dia 8 de abril, também seja suspenso pelo mesmo motivo. A previsão é de que o tribunal se manifeste hoje sobre o assunto.
