As contas do Governo Central registraram um déficit primário de R$ 19,293 bilhões em fevereiro, o melhor desempenho para o mês desde 2015. Em relação ao ano passado, o rombo diminuiu 28,8%, o que significa uma diferença de R$ 7,8 bilhões. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central (BC).

No primeiro bimestre deste ano, o resultado primário foi de superávit de R$ 11,763 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2013. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 8,332 bilhões.

Em 12 meses até fevereiro, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 106,2 bilhões - equivalente a 1,61% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 159 bilhões nas contas do Governo Central. Na semana passada, o governo elevou o bloqueio no Orçamento para R$ 18,2 bilhões, a fim de evitar o descumprimento da meta.

As contas do Tesouro Nacional, incluindo o Banco Central, registraram um déficit primário de R$ 4,821 bilhões em fevereiro. No acumulado do ano, o superávit primário nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 40,689 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 4 milhões em fevereiro e de R$ 63 milhões nos dois primeiros meses do ano. O resultado do INSS, por sua vez, foi um déficit de R$ 14,472 bilhões no mês passado. Já no acumulado do primeiro bimestre, o resultado foi negativo de R$ 28,926 bilhões.

As receitas do governo tiveram em fevereiro alta real de 9,8% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram redução real de 0,6% na mesma base de comparação.

No primeiro bimestre, as receitas do Governo Central avançaram 10,3% ante igual período de 2017, já descontada a inflação. Enquanto isso, as despesas subiram 0,6% na mesma base de comparação.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de fevereiro registra déficit por causa do pagamento do abono salarial, da transferência de impostos a estados e municípios e da repartição de royalties do petróleo. Em fevereiro do ano passado, o Governo Central havia registrado déficit de R$ 26,336 bilhões.

Os diretores do Banco Central (BC) continuarão a cortar os juros porque a inflação caiu mais que o previsto e não tem dado sinais de que voltará a subir para a meta. Por isso, o BC prometeu que diminuirá a taxa Selic ainda mais uma vez, mas depois quer um tempo para avaliar o trabalho feito até aqui. Por isso, os juros devem ficar estáveis por um bom período. É o que diz a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), publicada nesta terça-feira. Na semana passada, após o encontro, o BC anunciou que a taxa básica passou de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano.

Para o comitê, o corte feito diminui o risco de a inflação demorar a subir e voltar para os objetivos. Já o anúncio de um novo corte na próxima reunião do Copom deve fazer, na visão do BC, os economistas começarem a revisar as estimativas de inflação para cima como quer a autoridade monetária.

"Tendo em vista o princípio que norteia sua condução da política monetária, de explicitar condicionalidades que julga relevantes, o Comitê decidiu também comunicar que essa visão para a próxima reunião poderá se alterar e levar à interrupção do processo de flexibilização monetária, no caso dessa mitigação de riscos se mostrar desnecessária", avisou o BC.

Segundo a ata, o grande debate foi o que fazer depois da próxima reunião, já que decisões tomadas a partir dali só terão impacto em 2019, quando os economistas preveem que a inflação deve ficar em 4,1%. A meta para o ano que vem é de 4,25% com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Como está perto do objetivo, o Copom concluiu que deve ser apropriado interromper o processo de queda dos juros que começou em 2016.

"Dados os riscos que a economia enfrenta e a incerteza quanto às defasagens na transmissão da política monetária, o Comitê julga que pode precisar de algum tempo para avaliar a evolução da economia e sua reação aos estímulos monetários já implementados, tendo em vista o horizonte relevante naquele momento", falaram os diretores em ata.

O documento mostra ainda que houve uma discussão sobre como comunicar à sociedade essa decisão de que o BC quer um tempo para avaliar o trabalho. Alguns membros queriam dizer que será necessário aguardar algumas reuniões do Copom até ter informação suficiente para avaliar o comportamento da economia. Outros, simplesmente, acharam que não era preciso fazer esse tipo de sinalização.

"Ao final, os membros do Copom concluíram por comunicar que, para reuniões além da próxima, salvo mudanças adicionais relevantes no cenário básico e no balanço de riscos para a inflação, o Comitê vê como adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária, visando avaliar os próximos passos", disse a ata.

Quando a atual diretoria assumiu após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a taxa básica de juros estava em 14,25% ao ano e a inflação tinha encerrado o ano anterior na casa de 11%. Na época, o presidente Ilan Goldfajn sofreu ataques por não começar a reduzir os juros imediatamente porque a crise econômica já era grave. A decisão era aguardar até que as expectativas de inflação caíssem. Agora, o caminho é o oposto.

A ag�ncia de classifica��o de risco Fitch disse esperar um desempenho est�vel para a maioria dos estados brasileiros, com exce��o de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. "Apesar de algumas melhoras no ano passado, esses estados ainda n�o devem ser capazes de apresentar desempenhos fiscais equilibrados em 2018, exigindo ajustes adicionais", afirmou a ag�ncia.

Em comunicado divulgado nesta ter�a-feira, a Fitch comenta que, em 2016, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul declararam estado de calamidade financeira, com o Rio sendo o primeiro a assinar um acordo de recupera��o com o governo federal. "Com poucas exce��es, os estados aumentaram prudentemente as posi��es de caixa em 15,2% em 2017, cobrindo, assim, cerca de 23% dos gastos anuais com pessoal", o que, de acordo com a Fitch, � semelhante � propor��o apresentada em 2014, quando a crise econ�mica come�ou a se intensificar.

A ag�ncia tamb�m observa que "a estrutura de gastos � bastante r�gida", especialmente nos pagamentos relacionados � previd�ncia, os quais, segundo a Fitch, "v�m consumindo uma parcela crescente das receitas tribut�rias".