Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

Regulação

Notícia da edição impressa de 15/03/2018. Alterada em 14/03 às 22h36min

Cade arquiva processo contra Fiat, Ford e Volkswagen

Depois de uma investigação de mais de 10 anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar processo contra Fiat, Ford e Volkswagen que investigava conduta anticompetitiva das montadoras. A maioria do conselho não seguiu o conselheiro relator, Paulo Burnier, que havia votado pela condenação das montadoras em novembro, e o processo foi arquivado por quatro votos a três. Também a Superintendência-Geral do Cade havia recomendado que as montadoras fossem condenadas.
No processo, a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) alega que havia abuso na conduta das empresas, que impedem fabricantes independentes de produzirem peças externas para reposição. As montadoras se defenderam com o argumento de que as peças aparentes estão sob registro de propriedade industrial por terem design diferenciado para cada modelo, e têm exclusividade na produção protegida pela lei de propriedade intelectual. Para a Anfape, essa exclusividade não valeria no mercado de reposição de autopeças, apenas no mercado primário.
A decisão nesse processo era acompanhada por especialistas na área, porque é vista como um precedente para outros casos em que há discussões sobre os limites dos direitos de propriedade industrial sobre a concorrência.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia