Cade arquiva processo contra Fiat, Ford e Volkswagen

Depois de uma investigação de mais de 10 anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar processo contra Fiat, Ford e Volkswagen que investigava conduta anticompetitiva das montadoras. A maioria do conselho não seguiu o conselheiro relator, Paulo Burnier, que havia votado pela condenação das montadoras em novembro, e o processo foi arquivado por quatro votos a três. Também a Superintendência-Geral do Cade havia recomendado que as montadoras fossem condenadas.

No processo, a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) alega que havia abuso na conduta das empresas, que impedem fabricantes independentes de produzirem peças externas para reposição. As montadoras se defenderam com o argumento de que as peças aparentes estão sob registro de propriedade industrial por terem design diferenciado para cada modelo, e têm exclusividade na produção protegida pela lei de propriedade intelectual. Para a Anfape, essa exclusividade não valeria no mercado de reposição de autopeças, apenas no mercado primário.

A decisão nesse processo era acompanhada por especialistas na área, porque é vista como um precedente para outros casos em que há discussões sobre os limites dos direitos de propriedade industrial sobre a concorrência.