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Agronegócios

13/03/2018 - 22h39min. Alterada em 13/03 às 22h35min

Proposta de alteração na lei do Susaf-RS é pauta de reunião

Representantes do setor produtivo de proteína animal do Estado debateram ontem, no gabinete da Secretaria Estadual da Agricultura (Seapi), possíveis modificações na Lei nº 13.825, que regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS). O esboço do decreto diz respeito à auditoria da adesão ao sistema pelos estabelecimentos regulamentados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que, atualmente, é responsabilidade do Estado. Com a proposta, os municípios teriam autonomia nesse processo, fiscalizando as agroindústrias familiares do seu território.
Representantes do setor produtivo de proteína animal do Estado debateram ontem, no gabinete da Secretaria Estadual da Agricultura (Seapi), possíveis modificações na Lei nº 13.825, que regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS). O esboço do decreto diz respeito à auditoria da adesão ao sistema pelos estabelecimentos regulamentados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que, atualmente, é responsabilidade do Estado. Com a proposta, os municípios teriam autonomia nesse processo, fiscalizando as agroindústrias familiares do seu território.
Coordenador da reunião, o secretário da Agricultura, Ernani Polo, iniciou a discussão afirmando que, atualmente, o sistema não tem agilidade em razão dos recursos limitados do Estado. "A falta de estrutura acaba afetando todos os níveis de fiscalização que o Estado não consegue atender", declarou. A proposta de alteração, segundo Polo, é uma forma de buscar alternativas para aqueles que "produzem bem" trabalharem com qualidade, fazendo com que o Estado dê atenção maior à ponta final de produção, que é o que chega à mesa do consumidor.
Entre os pontos levantados pelas entidades, o que mais preocupa o setor lácteo, neste momento, é o cumprimento da Lei do Leite. É o que afirma o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, que levantou a questão durante a reunião. "Viemos fazendo um trabalho visando à sanidade e à transparência ao longo desse tempo. O básico, que eu entendo, é que temos que cumprir a lei", afirmou, destacando que possíveis mudanças não devem se sobrepor à lei estadual.