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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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CONTAS PÚBLICAS

Notícia da edição impressa de 06/03/2018. Alterada em 05/03 às 22h59min

Previdência gastou R$ 26 bi com acidentes de trabalho

Recursos foram utilizados no pagamento de benefícios como auxílio-doença e para invalidez

Recursos foram utilizados no pagamento de benefícios como auxílio-doença e para invalidez


/MARCO QUINTANA/JC
Desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. Os gastos da Previdência Social de 2012 até o ano passado com o pagamento de auxílios-doença aposentadorias por invalidez, auxílio-acidente e pensões por morte somaram R$ 26,2 bilhões. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cujos resultados atualizados foram apresentados ontem.
Com base em informações de vários órgãos públicos, o observatório estima que, entre o começo do ano passado e as 14h de ontem, foram registradas 675.025 comunicações por acidentes de trabalho (CATs) e notificadas 2.351 mortes.
Com base em cálculos da OIT, o procurador do trabalho e cocoordenador do laboratório de gestão (SmartLab de Trabalho Decente), Luís Fabiano de Assis, afirma que o País perde, anualmente, 4% do PIB com gastos decorrentes de "práticas pobres em segurança do trabalho".
Segundo Assis, no ano passado, estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a cerca de R$ 264 bilhões. Para os procuradores do trabalho, os números "alarmantes" são apenas a "ponta do iceberg", não representando a real dimensão do problema. Assis ainda acrescenta que as notificações não vêm caindo. "Quando analisamos o número de (trabalhadores) expostos (ao risco de acidente), o número de contratos de trabalho existentes, o número de acidentes não caiu em comparação a 2016. Ele se manteve estável."
Setorialmente, as notificações de acidente foram mais frequentes no ramo hospitalar e de atenção à saúde, público e privado, onde foram registradas 10% das CATs. Na sequência aparecem o comércio varejista (3,5%); a administração pública (2,6%); Correios (2,5%) e a construção (2,4%), seguido pelo transporte rodoviário de cargas (2,4%). Entre os profissionais mais vitimados estão os que trabalham em linhas de produção; os técnicos de enfermagem; faxineiros; serventes de obras e motoristas de caminhões. Quem trabalha em contato com máquinas e equipamentos tem mais chances de se acidentar e de sofrer ferimentos mais graves.
Segundo Assis, o objetivo do MPT e da OIT ao divulgar os dados é estimular as discussões sobre como reduzir os riscos de acidentes. "Os acidentes de trabalho envolvem um problema de saúde pública, econômico e previdenciário - em um momento em que se discute a necessidade de reformar (alterar as regras da) Previdência Social. Há perdas de vidas, perdas para as famílias, para a economia e um aumento do número de ações na Justiça", ponderou o procurador. Ele lembrou que, mundialmente, discute-se os ganhos de produtividade resultantes da redução do número de acidentes e de afastamentos.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, enfatizou que os índices de acidentes laborais e de adoecimentos em função do trabalho são extremamente preocupantes. Ele diz que a maioria dos acidentes não são notificados, contrariando a legislação trabalhista. "É importante que as empresas, os trabalhadores e o próprio governo se conscientizem. Que as políticas públicas sejam direcionadas para garantir que os trabalhadores possam voltar para casa vivos e saudáveis", disse Fleury, criticando a "cultura" de que o trabalhador acidentado deixa de ser responsabilidade dos empregadores para se tornar um problema da Previdência.
"Temos demonstrado que, em muitas áreas, estes acidentes ocorrem por descumprimento de normas de segurança e saúde por parte das próprias empresas. Tecnicamente, não poderiam sequer serem classificados como acidentes de trabalho, mas sim como acidentes que ocorrem por culpa das empresas", comentou Fleury, explicando que o MPT e a Advocacia-Geral da União (AGU) tem buscado, na Justiça, responsabilizar as empresas pelo pagamento de pensões e benefícios previdenciários.
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