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Economia
- Publicada em 02 de Março de 2018 às 11:01Decreto estabelece cobrança de imposto na transferência de recursos ao exterior
Nova categoria traz alíquota de 1,10% sobre transferências do Brasil para contas internacionais
JOÃO MATTOS/JC
Agência Estado
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) traz o Decreto 9.297, divulgado na noite de quinta-feira (1º), pelo governo federal, que cria uma nova categoria de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 1,10%, para todas as transferências do Brasil para contas internacionais em nome de brasileiros.
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O Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) traz o Decreto 9.297, divulgado na noite de quinta-feira (1º), pelo governo federal, que cria uma nova categoria de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 1,10%, para todas as transferências do Brasil para contas internacionais em nome de brasileiros.
Segundo o Decreto, a nova alíquota entra em vigor em todas as operações realizadas a partir de 3 de março, no sábado. O IOF será cobrado na liquidação da operação de câmbio para a transferência dos recursos.
O Ministério da Fazenda esclareceu na quinta (1º) à noite que a medida visa a equiparação da incidência de IOF nas operações de remessa de recursos de uma conta bancária no País para outra conta no exterior de mesma titularidade.
O argumento da equipe econômica é que atualmente brasileiros pagam dois IOFs distintos ao movimentar recursos: 1,10% em caso de compra de moeda estrangeira em espécie no Brasil e de 0,38% nas movimentações de recursos transferidos do Brasil para uma conta no exterior - alíquota que agora será de 1,10%. Segundo estimativas da Receita Federal, a nova alíquota deve gerar uma arrecadação de R$ 101 milhões em 2018.
