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Repórter Brasília

- Publicada em 15 de Março de 2018 às 21:53

Habeas corpus de Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou a deputados do PT que o julgamento do habeas corpus protocolado para evitar a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) independe de pauta. Dessa forma, caberia ao ministro Edson Fachin, relator do remédio, levar a questão para julgamento sem agendamento prévio, na Segunda Turma da corte ou no plenário. Durante encontro com parlamentares do PT, Cármen Lúcia explicou aos deputados que não há previsão para julgar as duas ações de constitucionalidade, relatadas pelo ministro Marco Aurélio.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou a deputados do PT que o julgamento do habeas corpus protocolado para evitar a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) independe de pauta. Dessa forma, caberia ao ministro Edson Fachin, relator do remédio, levar a questão para julgamento sem agendamento prévio, na Segunda Turma da corte ou no plenário. Durante encontro com parlamentares do PT, Cármen Lúcia explicou aos deputados que não há previsão para julgar as duas ações de constitucionalidade, relatadas pelo ministro Marco Aurélio.
Julgamento até fim de abril
Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Orlando Silva (PcdoB-SP) foram ao STF para pedir o julgamento do processo no qual a defesa de Lula pretende evitar eventual prisão em função do último recurso na segunda instância da Justiça Federal contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP). O recurso deve ser julgado até o fim de abril pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.
Crime histórico
O deputado federal gaúcho Henrique Fontana (PT) espera que o Supremo "não cometa o crime histórico de ficar de braços cruzados diante de uma prisão que, do meu ponto de vista, vai trazer muito prejuízo, muita instabilidade para o País". Segundo o parlamentar, "uma prisão injusta, porque não está baseada em crime algum, nem em provas; mas, mais que isso, uma prisão, inclusive, que poderá se dar em torno de uma omissão do Supremo". O deputado argumenta que a ampla maioria que analisa o Supremo diz que há uma decisão do STF, de que a Constituição brasileira não deve prever a prisão na chamada segunda instância; "que deve se prever a prisão com o trânsito em julgado completo, de qualquer cidadão". Ele sugere que "o fato, digamos assim, de estarem postergando essa análise, só porque isso também envolve o Lula, é mais um crime histórico, do meu ponto de vista".
Segurança constitucional
A expectativa das lideranças do PT é por uma medida imediata. "Não é porque o Lula está na fila, e alguns adversários políticos pretendem retirá-lo da eleição, que se deve acolher um argumento de oportunidade daqueles que querem derrotar o Lula. Ele não deveria e não deve, do meu ponto de vista, cismar em manchar a segurança constitucional de todo o País. Mas a luta está muito renhida e complexa." Na opinião de Fontana, "ninguém sabe nada sobre prazos. Li uma questão, que existe mais um recurso que tem que ser feito para o TRF-4, e que isso levaria a decisão para o final de abril"
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