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Porto Alegre, sexta-feira, 09 de março de 2018.

Jornal do Comércio

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 09/03/2018. Alterada em 09/03 às 14h11min

Senador Lamachia?

Presidente da OAB, Lamachia foi sondado para disputar eleição

Presidente da OAB, Lamachia foi sondado para disputar eleição


JONATHAN HECKLER/arquivo/JC
Habitualmente pouco ativa, a "rádio-corredor" do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul saiu da rotina, na quarta-feira, ao difundir um potim que causou frisson nos meios advocatícios e políticos: "Claudio Lamachia será candidato, nas eleições de outubro, ao Senado, pelo Podemos".
"Nada disso", respondeu o presidente nacional da OAB, via WhatsApp, a uma mensagem enviada pelo Espaço Vital. Na frase seguinte, Lamachia apenas admitiu "estar recebendo convites de muitos partidos".
O possível candidato Lamachia é próximo dos atuais senadores gaúchos Lasier Martins (PSD) e Ana Amélia (PP), e do ex-governador e ex-senador Pedro Simon (PMDB). Detalhe: em 2014 Lasier chegou a convidar Lamachia para ser seu suplente. Mas logo desistiu, ao perceber que o preparo intelectual, a capacidade política e a reserva moral do líder da Ordem dos Advogados do Brasil "são muito superiores e qualificados para se restringir a ser meu substituto parlamentar" - como o próprio Lasier admitiu, quatro anos atrás, ao colunista.

Fazendo as contas

O número total de senadores no Brasil é 81. Os 26 estados, mais o Distrito Federal, elegem três senadores cada. O tempo de mandato de um senador é de 8 anos, porém, as eleições para o cargo são de quatro em quatro anos; assim, alternadamente, renovam-se as cadeiras por um e dois terços.
Nas últimas eleições para o cargo, em 2014, foram eleitos um terço de novos senadores. Estes - como exemplificativamente Lasier Martins - ficarão no cargo até 2022. Nas eleições de 2018, serão eleitos dois terços; ou 54 novos senadores, que ficarão no cargo até 2026. Como serão 54 cadeiras livres, cada estado (mais o Distrito Federal) elegerá dois senadores. E cada vaga atrela dois suplentes.
Ana Amélia Lemos (PP, 72 anos de idade) e Paulo Paim (PT, 68 anos) finalizam seus respectivos mandatos de senadores, mas provavelmente buscarão a reeleição.
O Podemos é o partido que mais assedia Claudio Lamachia. O partido tem o senador paranaense Alvaro Dias (terceiro mandato consecutivo) e o carioca Romário como seus expoentes. Fundado em 1995 como Partido Trabalhista Nacional (PTN), em 2016 mudou de nome. E explicou que a inspiração para a denominação atual vem do slogan da primeira campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos, "Sim, nós podemos" ("Yes, we can").

A propósito (1)

A "rádio-corredor" da OAB-RS admitiu nesta quinta-feira que "Lamachia pode, mesmo, sair candidato".
Mas a crença na entidade é que "ele não vá concorrer pelo Podemos, porque este ainda é um partido pequeno no Rio Grande do Sul". Ou seja: a agremiação não seria uma garantidora de votos.

A propósito (2)

Misturando política partidária, com política advocatícia, o grupo OAB Mais - que assumiu a OAB-RS em 1 de janeiro de 2007 - já está articulado para as eleições da segunda quinzena de novembro deste ano.
Ricardo Breier - cujo grupo completa, em 31 de dezembro, 12 anos de saneadoras gestões na Ordem gaúcha - será o natural candidato à reeleição. Falta encontrar a (difícil) unanimidade à vice-presidência para o triênio 2019/2021. Enquanto a eventual oposição, tímida, ainda não se mexeu - o atual presidente está à frente com milhares de quilômetros de estrada política pavimentada. Sem buracos.

Flores nobres

O Congresso Nacional está promovendo um edital para ter flores frescas em todas as cerimônias comemorativas em que vai recepcionar autoridades durante um ano. O pregão eletrônico está aberto e a cifra é até modesta: serão R$ 15,3 mil anuais.
O Palácio do Planalto, também. Só que vai gastar R$ 308 mil com o serviço anual de "fornecimento de flores nobres, tropicais e de campo, a serem usadas em eventos com a presença do presidente e espaços do gabinete presidencial e residências oficiais em que são recebidos ministros e autoridades estrangeiras".
A Secretaria de Comunicação do governo diz que "um arranjo é aproveitado em diferentes ocasiões, com o que se reduziu o valor em 1/3 do contrato celebrado pela gestão anterior".

Alô, OAB!

Madame Tartaruga aborreceu-se com a ocorrência do impulso judicial que faltava, afinal praticado pelo TJ-RS.
Mas insistente símbolo da prescrição, a réptil tem vãs esperanças de que a OAB demore, doravante, a fazer a sua parte.

Irredutibilidade salarial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um bancário paranaense o pagamento das diferenças entre o salário maior que recebeu no período em que trabalhou na Inglaterra e aquele que passou a lhe ser pago ao retornar ao Brasil.
Segundo a decisão, "a única exceção ao princípio da irredutibilidade salarial é a previsão em acordo ou convenção coletiva".
Admitido em 2007 pelo extinto HSBC Bank Brasil S/A - que foi sucedido pelo Bradesco - o bancário ocupou vários cargos no Brasil até março de 2010, quando o contrato foi rescindido.
Em seguida foi contratado pelo HSBC Global Asset Management como gerente global de suporte e transferido para Londres; salário de R$ 18.900,00. Ao retornar, seis meses depois (agosto de 2010), foi recontratado pelo HSBC Brasil com salário de R$ 9.349,00.
Em primeiro grau, a Justiça do Trabalho do Paraná havia julgado procedente o pedido "com fundamento na garantia constitucional da irredutibilidade do salário".
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paranaense havia reformado a sentença, entendendo que "o adicional de transferência e as vantagens a que o empregado fizer jus pela permanência no exterior não serão devidos após seu retorno ao Brasil". (Proc. nº 731-93.2012.5.09.0003).

Armário aberto

Repercutiu no Tribunal de Justiça (TJ-RS) o registro, no Espaço Vital de terça-feira, sobre um armário da corte estadual que abrigava, plácido, havia 78 dias, uma ação penal já decidida com a condenação de um advogado, por assédio sexual sistemático sobre uma estagiária de 16 anos de idade. Os ilícitos foram cometidos na sede do Conselho Tutelar da 3º Microrregião de Porto Alegre, na Vila Bom Jesus.
Um dia depois da publicação aqui, foi afinal certificado o trânsito em julgado e o processo voltou a andar. A pena do advogado e também agora ex-conselheiro tutelar Sérgio Luiz de Souza Pegoraro, 60 anos de idade, é de um ano e quatro meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos: "prestação de serviços à comunidade, conforme suas aptidões, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação - são 485 - e prestação pecuniária de um salário mínimo".
A relatora Bernadete Coutinho Friedrich salientou no acórdão que "a circunstância de o processo tramitar em segredo de justiça não tem o alcance de determinar a abreviação do nome do réu, porquanto a medida visa proteger a intimidade da vítima, e não do acusado". (Proc. nº 70072719974).

Tornozeleira estigmatizante

Decisão judicial na 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT) afirmou que "o monitoramento eletrônico só se justifica em casos extremos, pois a tornozeleira rotula e estigmatiza o acusado antes mesmo de haver uma sentença que o condene". Com esse pensamento, o juiz Marcos Faleiros da Silva afastou o uso do equipamento por um fiscal da Receita Estadual acusado de participar de um esquema de fraude contra o fisco.
Preso durante operação policial, mas solto em seguida, o réu teve medidas cautelares contra si: proibição de ir à Secretaria da Fazenda e sair do país; e comparecer em juízo mensalmente. O Ministério Público Estadual sustentou a manutenção do monitoramento para assegurar a aplicação da lei penal, conveniência da instrução processual e garantia da ordem pública.
Para o juiz "não é função das cautelares obter finalidade de pena ou impingir castigo antecipadamente". (Proc. nº 11296-17.2017.811.0042).
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