A implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) está avançando no País. O treinamento de magistrados e servidores dos tribunais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está praticamente encerrado, e os dados atualizados sobre a população carcerária começam a ser divulgados.

O número de detentos registrados no Cadastro Nacional de Presos, que integra o BNMP, chegou a 84,1 mil, dado que ainda deve crescer nas próximas semanas, até que se atinja a totalidade dessa população privada de liberdade. Até o momento, Roraima, Goiás e Sergipe são as três primeiras unidades da Federação a inserir os dados de seus presos no sistema nacional de monitoramento.

Além desses, os dados em tempo real do sistema mostram que os estados com os maiores níveis de cadastramento de detentos são, até agora, Santa Catarina, com 75% do total estimado de sua população carcerária; Acre, com 57%; Sergipe, registrando 63%; Piauí, 29%; e Rio Grande do Norte, 24%.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Alexandre Takaschima, a tendência é que a inclusão das informações aumente daqui pra frente. Isso porque os treinamentos ministrados pelo CNJ sobre a operacionalização do banco de monitoramento devem começar a dar frutos. Recentemente, este trabalho foi concluído nos tribunais do Tocantins e do Amapá, que já começam a "dialogar" entre si. Além disso, a convergência tecnológica está em seu estágio de finalização, o que também deve impulsionar os cadastros.

Conforme informou Takaschima, equipes de tecnologia da informação desses estados estão em contato com o CNJ para fazer a parametrização das informações. "Quando isso for concluído, a alimentação de dados por parte desses estados vai ser bem mais rápida", garante. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná estão entre os estados com o maior número de população carcerária.

O banco de monitoramento deve permitir às autoridades saber qual é o número exato de detentos no País. Alguns órgãos do setor público têm divulgado dados diferentes sobre o contingente de presos, em números que variam de 621 mil a 654 mil.

Graças à inclusão desses dados, o Poder Judiciário chegará a um número único e atualizado. Além disso, fornecerá informações em tempo real sobre essas pessoas, sua situação prisional (provisórios, condenados, condenados no aguardo de recursos, progressão de pena, por exemplo), e a relação de foragidos.

Cada detento será cadastrado no sistema com um Registro Judiciário Individual (RJI), que servirá como sua identificação prisional válida para o território nacional, em um dado que estará disponível em tempo real para juízes, servidores, tribunais, órgãos públicos e profissionais da área. "Se, por exemplo, um desses indivíduos sair e depois voltar para o sistema prisional, ele continuará com esse mesmo número, que permitirá o acesso a todo o histórico dele de prisões, solturas e condenações", explica Takaschima. Dos 82.621 presos cadastrados no BNMP até quinta-feira passada, 78.343 eram homens e 4.495, mulheres.

 

A Secretaria de Comunica��o Social do CNJ publicou no seu canal no YouTube, o TV CNJ, v�deos did�ticos para habilitar magistrados e servidores dos tribunais a utilizar a plataforma digital do Banco Nacional de Monitoramento de Pris�es (BNMP).

Para registrar as informa��es relativas aos detentos e suas respectivas pris�es, as equipes das varas da Justi�a Criminal e Execu��o Penal ter�o de se cadastrar como usu�rios do BNMP. O primeiro dos v�deos trata dos procedimentos a quem acessa o sistema pela primeira vez. � preciso aten��o a alguns detalhes, como a necessidade de prestar informa��es precisas sobre o status funcional do usu�rio (�rg�o de lota��o e matr�cula, por exemplo).

Autorizado o acesso ao Banco, passa-se efetivamente ao cadastro da pessoa detida. Entre as instru��es que s�o enumeradas, uma pesquisa pr�via de nomes evita registrar a mesma pessoa pela segunda vez no sistema. Ressalta-se a import�ncia de se detalhar informa��es pessoais, como n�meros de RG, foto, alcunhas, apelidos, filia��o, caracter�sticas especiais (presa lactante, ou dependente qu�mico, por exemplo).

Ao final do processo de cadastramento, o BNMP atribui � pessoa cadastrada o Registro Judicial Individual (RJI), cujo n�mero ser� utilizado na tramita��o de atos processuais referentes � pessoa daquele ponto em diante.

O segundo tutorial orienta como se assinam as pe�as processuais. Para ilustrar o conjunto de a��es necess�rias, usa-se o modelo de um mandado de pris�o. O v�deo trata das especificidades pr�prias dos dois tipos de assinaturas poss�veis, a eletr�nica e a manual (usada no caso de documentos impressos).

No terceiro v�deo se�orienta, passo a passo, como cadastrar pe�as processuais. O quarto se dedica a�ensinar o usu�rio a agir no caso de liberta��o da pessoa presa (alvar� de soltura ou ordem de libera��o).�O tutorial cinco mostra como cadastrar a morte de um preso enquanto cumpria pena.