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A publicação comenta, ponto a ponto, todo o texto desta importante legislação que protege os interesses da criança e do adolescente no Direito Pátrio. É dividida de acordo com a estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo comentários para cada artigo. O texto legal fica em destaque, contando com os comentários do autor logo na sequência. É obra obrigatória para todos aqueles que procuram aprofundar seus estudos sobre o tema. O livro pode estar presente desde universidades, graduações e pós-graduações, até gabinetes e escritórios de advogados, juízes e promotores.
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Paulo Henrique Aranda Fuller, Revista dos Tribunais, 600 páginas, preço sugerido R$ 189,00
Herança
A obra aborda o tema de sucessão legítima em favor de filho do autor da sucessão fruto da técnica de reprodução assistida póstuma. Trabalha questões relevantes do Direito Civil nos segmentos do Direito das Sucessões, Direito de Família e Direitos Reais. Trata de temas como reprodução assistida póstuma, propriedade resolúvel, sucessão testamentária decorrente da reprodução assistida póstuma e sucessão legítima decorrente da reprodução assistida póstuma. Como não há tratamento legislativo sobre o tema, há muitas discussões sobre a herança fruto de técnica de reprodução assistida post mortem.
Herança Legítima Ad Tempus - Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Revista dos Tribunais, 250 páginas, preço sugerido R$ 99,00