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Porto Alegre, quarta-feira, 28 de março de 2018.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Energia

Notícia da edição impressa de 29/03/2018. Alterada em 28/03 às 23h31min

Bandeiras não ajudam a reduzir o consumo

Instituído em 2005 pela Aneel, o sistema de cobrança arrecadou, até julho de 2017, mais de R$ 20 bilhões

Instituído em 2005 pela Aneel, o sistema de cobrança arrecadou, até julho de 2017, mais de R$ 20 bilhões


/ELZA FIÚZA/ABR/JC
O sistema de bandeiras tarifárias aplicado nas contas de luz não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o custo da eletricidade e a economizar energia. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. De acordo com o tribunal, o sistema de três bandeiras - verde, amarela e vermelha - não contribui para que os usuários possam tomar a decisão de reduzir o consumo em caso de taxa extra na cobrança da luz, diminuindo a demanda energética.
Em razão disso, o tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas pretendidas.
De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a demanda por energia. "O consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior beneficiário do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas", disse o ministro.
O TCU determinou ainda que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elabore e publique relatórios mensais com as informações necessárias à verificação, "por qualquer interessado", dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarifária do respectivo mês.
Instituídas em 2005 pela Aneel, as bandeiras tarifárias arrecadaram, até julho de 2017, aproximadamente R$ 20,5 bilhões. Em 2013 e 2014, funcionou apenas com caráter informativo, não resultando em nenhum acréscimo à tarifa do consumidor. A cobrança extra começou a vigorar em 2015.
De acordo com a agência reguladora, a finalidade das bandeiras tarifárias é sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica, "permitindo que o consumidor tenha a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente". O repasse extra nas tarifas considera o aumento do custo de geração de energia com o acionamento e usinas térmicas, em razão de problemas na geração das hidrelétricas.
Cedraz destacou que uma pesquisa realizada em 2015 mostrou que menos de 10% dos entrevistados sabiam o significado da bandeira vermelha. Para 33% dos entrevistados, a bandeira vermelha foi atrelada ao alto consumo de energia, e não a problemas com o custo da geração; 45% consideravam ainda que cada domicílio tinha a sua cor de bandeira tarifaria.
Para o ministro, o desconhecimento da população torna evidente a incapacidade de o sistema surtir os efeitos desejados. "Considerando-se que as bandeiras se mostram como um mecanismo de controle da demanda, faz-se primordial que aqueles responsáveis por aumentar ou reduzir tal demanda tenham pleno conhecimento da ferramenta aplicada, de maneira a contribuir com seu melhor desempenho", disse Cedraz.
Desde janeiro de 2018, a bandeira verde está em vigor no País. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.
Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2,00 para cada 100 kWh de energia consumidos (atualmente, a cobrança é de
R$ 1,00 a cada 100 kWh).
Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência, com acréscimo de R$ 3,50 em outubro e R$ 5,00 em novembro, já que a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018.
Em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.
O TCU apontou que, de 2015 até hoje, o sistema já foi alterado cinco vezes. Além disso, foi criado um novo patamar de bandeira (vermelha patamar 2), e a metodologia de acionamento foi revista em três oportunidades.
O ministro disse ainda que, além de não alcançar o objetivo de provocar o consumo consciente de energia nos períodos em que a geração está mais cara, as bandeiras estão "assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a preanunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo", disse.

Eletrobras pode fechar acordo nos EUA

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, admitiu que a empresa pode fechar um acordo para encerrar um processo na Justiça dos Estados Unidos. Assim como a Petrobras, a estatal é alvo de uma ação coletiva de investidores norte-americanos que alegam ter sofrido prejuízos devido ao envolvimento da empresa em casos de corrupção descobertos durante as investigações da Operação Lava Jato. Perguntado por jornalistas se existe a possibilidade de a Eletrobras fechar um acordo semelhante ao que foi anunciado pela Petrobras, Ferreira respondeu que sim. "Mas o nosso caso é muito diferente do deles. Não são comparáveis. Nós não estamos na mesma condição que a Petrobras, certamente. O estágio dos processos é diferente."
A Petrobras anunciou, em janeiro, ter assinado um acordo em que aceita pagar US$ 2,95 bilhões aos investidores norte-americanos que foram prejudicados com a desvalorização de suas ações. O objetivo do acordo foi encerrar uma ação coletiva, chamada tecnicamente de class action, movida por investidores do mercado de ações contra a estatal. A Eletrobras trabalha para resolver o processo nos Estados Unidos na tentativa de reestruturar sua dívida e ser um ativo mais claro e atrativo no momento da privatização.
Em 2015, investidores norte-americanos entraram na Justiça contra a estatal, após denúncias de corrupção. A justificativa usada pelos advogados foi de que não seria possível assegurar que a empresa prestou informações adequadas aos investidores.
Além disso, dizem ter ficado evidente a falta de controles internos e financeiros na estatal, o que sujeita os acionistas a perdas e possibilita pedidos de reparação dentro das leis do mercado acionário norte-americano. O governo trabalha para privatizar toda a Eletrobras no segundo semestre deste ano.
Já o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que, mesmo depois de sua saída da pasta, em abril, será possível a aprovação de uma regulamentação no setor elétrico e a privatização da Eletrobras.
"A privatização vai ser boa para a Eletrobras, mas vai ser boa também para o setor elétrico e melhor ainda para o consumidor, que paga uma ineficiência que ele não faz ideia que existe dentro dessa nossa empresa", disse, ao participar da abertura do Fórum de Debates Modernização do Setor Elétrico.
Durante seu discurso para empresários do setor de energia, o ministro se despediu e agradeceu dizendo que, desde seu ingresso na pasta, trabalhou para aprimorar o setor. "O melhor que conseguimos fazer foi criar ambiente, que é muito mais amistoso, sincero e próximo do que nós encontramos em maio de 2016."

MME define funcionamento do Comitê RenovaBio

O Ministério de Minas Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União portaria que define o funcionamento do Comitê da Nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituído recentemente pelo decreto que regulamentou o assunto. Entre as atribuições, o Comitê RenovaBio será responsável pela recomendação ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) dos limites máximos para as metas anuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, para a comercialização de combustíveis, como prevê o decreto.
A gestão do funcionamento do comitê será da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME. O grupo ainda terá representantes dos ministérios do Meio Ambiente; Agricultura; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Fazenda; Planejamento; e Casa Civil.
De acordo com o cronograma anexo à portaria, o comitê realizará cinco reuniões para tratar das metas anuais. A primeira está marcada para 2 de abril; e a quinta, para 22 de maio, quando o grupo irá consolidar consulta pública do tema e aprovar o documento sobre as metas a serem submetidas ao CNPE.
Pelo decreto, as metas compulsórias anuais de redução de emissões serão definidas até 15 de junho de 2018, para vigorar no período de 24 de junho de 2018 a 31 de dezembro de 2028.
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