O sistema de bandeiras tarif�rias aplicado nas contas de luz n�o cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o custo da eletricidade e a economizar energia. A constata��o � do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) ap�s auditoria. De acordo com o tribunal, o sistema de tr�s bandeiras - verde, amarela e vermelha - n�o contribui para que os usu�rios possam tomar a decis�o de reduzir o consumo em caso de taxa extra na cobran�a da luz, diminuindo a demanda energ�tica.

Em raz�o disso, o tribunal determinou que o Minist�rio de Minas e Energia (MME) e a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema �s reais metas pretendidas.

De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o sistema n�o tem alcan�ado o objetivo de reduzir a demanda por energia. "O consumidor � induzido a acreditar que seria ele o maior benefici�rio do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das pol�ticas p�blicas", disse o ministro.

O TCU determinou ainda que a Aneel, em articula��o com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a C�mara de Comercializa��o de Energia El�trica (CCEE), elabore e publique relat�rios mensais com as informa��es necess�rias � verifica��o, "por qualquer interessado", dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarif�ria do respectivo m�s.

Institu�das em 2005 pela Aneel, as bandeiras tarif�rias arrecadaram, at� julho de 2017, aproximadamente R$ 20,5 bilh�es. Em 2013 e 2014, funcionou apenas com car�ter informativo, n�o resultando em nenhum acr�scimo � tarifa do consumidor. A cobran�a extra come�ou a vigorar em 2015.

De acordo com a ag�ncia reguladora, a finalidade das bandeiras tarif�rias � sinalizar aos consumidores os custos reais da gera��o de energia el�trica, "permitindo que o consumidor tenha a melhor informa��o para usar a energia el�trica de forma mais consciente". O repasse extra nas tarifas considera o aumento do custo de gera��o de energia com o acionamento e usinas t�rmicas, em raz�o de problemas na gera��o das hidrel�tricas.

Cedraz destacou que uma pesquisa realizada em 2015 mostrou que menos de 10% dos entrevistados sabiam o significado da bandeira vermelha. Para 33% dos entrevistados, a bandeira vermelha foi atrelada ao alto consumo de energia, e n�o a problemas com o custo da gera��o; 45% consideravam ainda que cada domic�lio tinha a sua cor de bandeira tarifaria.

Para o ministro, o desconhecimento da popula��o torna evidente a incapacidade de o sistema surtir os efeitos desejados. "Considerando-se que as bandeiras se mostram como um mecanismo de controle da demanda, faz-se primordial que aqueles respons�veis por aumentar ou reduzir tal demanda tenham pleno conhecimento da ferramenta aplicada, de maneira a contribuir com seu melhor desempenho", disse Cedraz.

Desde janeiro de 2018, a bandeira verde est� em vigor no Pa�s. Nos �ltimos meses de 2017, por causa do baixo n�vel dos reservat�rios das hidrel�tricas, houve cobran�a extra nas contas de luz via bandeira tarif�ria. Isso ocorre para arrecadar recursos necess�rios para cobrir custos extras com a produ��o de energia mais cara, gerada por termel�tricas.

Em setembro, vigorou na cobran�a das contas de luz a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2,00 para cada 100 kWh de energia consumidos (atualmente, a cobran�a � de
R$ 1,00 a cada 100 kWh).

Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela ag�ncia, com acr�scimo de R$ 3,50 em outubro e R$ 5,00 em novembro, j� que a Aneel antecipou a revis�o dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018.

Em dezembro, em raz�o do in�cio do per�odo chuvoso, a ag�ncia reguladora determinou a cobran�a da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobran�a extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

O TCU apontou que, de 2015 at� hoje, o sistema j� foi alterado cinco vezes. Al�m disso, foi criado um novo patamar de bandeira (vermelha patamar 2), e a metodologia de acionamento foi revista em tr�s oportunidades.

O ministro disse ainda que, al�m de n�o alcan�ar o objetivo de provocar o consumo consciente de energia nos per�odos em que a gera��o est� mais cara, as bandeiras est�o "assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um ac�mulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a preanunciada inten��o de atuar como sinalizador para redu��o de consumo", disse.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira J�nior, admitiu que a empresa pode fechar um acordo para encerrar um processo na Justi�a dos Estados Unidos. Assim como a Petrobras, a estatal � alvo de uma a��o coletiva de investidores norte-americanos que alegam ter sofrido preju�zos devido ao envolvimento da empresa em casos de corrup��o descobertos durante as investiga��es da Opera��o Lava Jato. Perguntado por jornalistas se existe a possibilidade de a Eletrobras fechar um acordo semelhante ao que foi anunciado pela Petrobras, Ferreira respondeu que sim. "Mas o nosso caso � muito diferente do deles. N�o s�o compar�veis. N�s n�o estamos na mesma condi��o que a Petrobras, certamente. O est�gio dos processos � diferente."

A Petrobras anunciou, em janeiro, ter assinado um acordo em que aceita pagar US$ 2,95 bilh�es aos investidores norte-americanos que foram prejudicados com a desvaloriza��o de suas a��es. O objetivo do acordo foi encerrar uma a��o coletiva, chamada tecnicamente de class action, movida por investidores do mercado de a��es contra a estatal. A Eletrobras trabalha para resolver o processo nos Estados Unidos na tentativa de reestruturar sua d�vida e ser um ativo mais claro e atrativo no momento da privatiza��o.

Em 2015, investidores norte-americanos entraram na Justi�a contra a estatal, ap�s den�ncias de corrup��o. A justificativa usada pelos advogados foi de que n�o seria poss�vel assegurar que a empresa prestou informa��es adequadas aos investidores.

Al�m disso, dizem ter ficado evidente a falta de controles internos e financeiros na estatal, o que sujeita os acionistas a perdas e possibilita pedidos de repara��o dentro das leis do mercado acion�rio norte-americano. O governo trabalha para privatizar toda a Eletrobras no segundo semestre deste ano.

J� o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que, mesmo depois de sua sa�da da pasta, em abril, ser� poss�vel a aprova��o de uma regulamenta��o no setor el�trico e a privatiza��o da Eletrobras.

"A privatiza��o vai ser boa para a Eletrobras, mas vai ser boa tamb�m para o setor el�trico e melhor ainda para o consumidor, que paga uma inefici�ncia que ele n�o faz ideia que existe dentro dessa nossa empresa", disse, ao participar da abertura do F�rum de Debates Moderniza��o do Setor El�trico.

Durante seu discurso para empres�rios do setor de energia, o ministro se despediu e agradeceu dizendo que, desde seu ingresso na pasta, trabalhou para aprimorar o setor. "O melhor que conseguimos fazer foi criar ambiente, que � muito mais amistoso, sincero e pr�ximo do que n�s encontramos em maio de 2016."

O Minist�rio de Minas Energia (MME) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o portaria que define o funcionamento do Comit� da Nova Pol�tica Nacional de Biocombust�veis (RenovaBio), institu�do recentemente pelo decreto que regulamentou o assunto. Entre as atribui��es, o Comit� RenovaBio ser� respons�vel pela recomenda��o ao Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE) dos limites m�ximos para as metas anuais compuls�rias de redu��o de emiss�es de gases causadores do efeito estufa, para a comercializa��o de combust�veis, como prev� o decreto.

A gest�o do funcionamento do comit� ser� da Secretaria de Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis do MME. O grupo ainda ter� representantes dos minist�rios do Meio Ambiente; Agricultura; Ind�stria, Com�rcio Exterior e Servi�os; Fazenda; Planejamento; e Casa Civil.

De acordo com o cronograma anexo � portaria, o comit� realizar� cinco reuni�es para tratar das metas anuais. A primeira est� marcada para 2 de abril; e a quinta, para 22 de maio, quando o grupo ir� consolidar consulta p�blica do tema e aprovar o documento sobre as metas a serem submetidas ao CNPE.

Pelo decreto, as metas compuls�rias anuais de redu��o de emiss�es ser�o definidas at� 15 de junho de 2018, para vigorar no per�odo de 24 de junho de 2018 a 31 de dezembro de 2028.