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A crescente ocorrência de cortes no abastecimento elétrico de Roraima, estado que tem 82% de sua energia produzida pela Venezuela, levou o governo a adotar medidas de emergência para não deixar a população no escuro. O objetivo é evitar situações como a ocorrida no último fim de semana, quando parte do estado ficou no escuro, devido a problemas na linha de transmissão do país vizinho.
O problema não tem relação direta com a escalada migratória da Venezuela para o Brasil, principalmente pelo posto de fronteira de Pacaraima, cidade brasileira que faz divisa com o território venezuelano. O estado é a principal porta de entrada dos imigrantes que fogem da crise de abastecimento de alimentos, do colapso dos serviços públicos e de uma inflação de 700% no país vizinho.
Nos últimos dias, caminhões carregados de óleo diesel começaram a ser enviados para Boa Vista e região, com o propósito de estocar o combustível usado pelas usinas térmicas que funcionam no estado. A ideia é dobrar o tempo de autonomia dessas usinas, caso haja corte de luz pelo país vizinho. O Brasil paga R$ 150 milhões por ano à Venezuela pelo fornecimento.
Na situação atual, caso seja interrompido o fornecimento pela Venezuela, as usinas de Roraima têm capacidade de garantir o abastecimento por apenas quatro dias. Com o estoque de óleo, o Ministério de Minas e Energia (MME) quer elevar essa capacidade para oito dias, podendo chegar a até 15 dias de suprimento, que é a capacidade máxima que as plantas conseguem guardar.
O plano foi confirmado pelo secretário de energia elétrica do MME, Fábio Lopes Alves. "Realmente tínhamos de buscar uma alternativa, uma ação de backup mesmo. Como a situação na Venezuela está cada vez mais precária, não nos resta outro caminho senão adotar essa medida emergencial", disse.
Roraima é hoje o único estado brasileiro que não está conectado ao chamado Sistema Integrado Nacional (SIN), a rede de transmissão de energia que conecta todo o País. Por conta desse isolamento, depende da geração de usinas térmicas locais e da importação de energia que faz de hidrelétricas da Venezuela.
O abastecimento feito pelo país vizinho sempre apresentou instabilidades, mas essa oferta tem ficado cada vez mais precária, segundo o MME. O custo da geração térmica é pesado. A estimativa total para atendimento a Roraima sem a geração da Venezuela é de mais de R$ 160 milhões por mês. Em um ano, essa independência custaria R$ 1,95 bilhão.
Atualmente, são consumidos em média 130 mil litros, o equivalente a 130 m2. Considerando que a capacidade típica dos caminhões é de 60 mil litros, equivale de 2 a 3 caminhões por dia.
Uma segunda medida prevista para eliminar de vez a dependência da energia venezuelana passa pela realização de um leilão de novas usinas, previsto para ocorrer ainda neste primeiro semestre.
O governo fechou um pacote de programas para Roraima que inclui projetos de usinas solares, eólicas, biomassa e biogás. Esses projetos, que devem somar investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões, vão acrescentar mais de 200 megawatts de geração, praticamente o consumo médio do estado. Uma vez leiloadas, essas usinas deverão entrar em operação em dois ou três anos.
O leilão ainda vai ser debatido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Além de eliminar a importação de energia, os projetos reduzem a dependência das térmicas a óleo, mais caras e poluentes.
No último sábado, o parque térmico da Eletrobras Distribuição Roraima teve que ser acionado para restabelecer o fornecimento de energia de Roraima, capital e interior. A operação funcionou durante quatro horas. O desligamento da linha venezuelana, segundo a estatal, foi causado por galhos de árvores que afetaram a rede no trecho de Macagua-Las Claritas, na Venezuela.
Linhão que solucionaria problema não sai do papel
A construção de uma linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) se transformou em uma pilha de processos judiciais. Leiloada em setembro de 2011, a linha de transmissão que integraria todo o País numa única rede tinha previsão de entrar em operação em janeiro de 2015. Três anos depois, só existe no papel. E nos tribunais.
A concessionária Transnorte Energia, controlada por Alupar e Eletronorte, entrou em confronto direto com a União e quer devolver a concessão, mas o governo nega o pedido e, principalmente, o pagamento de indenização. A empresa buscou fazer a devolução amigável do projeto, depois de passar mais de seis anos tentando obter licença ambiental para realizar a obra, sem sucesso.
Do total de 721 quilômetros de extensão da linha, 125 km teriam de passar pela terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e 1,6 mil índios. O processo acabou travado na Funai e não obteve licenciamento. Ocorre que, além de desistir da obra, a empresa cobra uma indenização de R$ 534 milhões, a preços de 2016, por conta do que gastou no empreendimento frustrado, envolvendo compra de equipamentos, infraestrutura, contratações de terceiros etc.
Em novembro do ano passado, a Transnorte ingressou com uma ação ordinária na 22ª Vara Federal do Distrito Federal, exigindo a extinção do contrato e a indenização. A área jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME) analisou o caso e decidiu que não concorda com a devolução do projeto e com a indenização. A decisão foi tomada na semana passada. No entendimento do ministério, o fato de o projeto ter conseguido a licença prévia ambiental - etapa que indica a viabilidade ambiental do projeto, mas não autoriza o início das obras - comprova que o empreendimento teria condições de ser executado. A Transnorte Energia não quis comentar o assunto.
Na semana passada, a governadora de Roraima, Maria Suely Campos, também resolveu procurar os tribunais, para tentar destravar o empreendimento. O governo estadual entrou com uma ação de direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma determinação judicial que exige consulta prévia às comunidades indígenas da região.
No processo, Maria Suely pede que torres e linhas sejam instaladas "independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas e à Funai". A governadora pede ainda que sejam suspensos "todos os procedimentos e processos judiciais" que tenham por finalidade "a ampliação de terras indígenas já demarcadas".
Quando foi licitada, a linha tinha custo estimado de R$ 1,1 bilhão e prazo de concessão de 30 anos. Hoje, não tem data para sair do papel e sequer há um traçado para a obra.