Arrecadação com reoneração da folha cairá para R$ 3 bilhões

O governo estima que a arrecadação com a reoneração da folha de pagamento das empresas cairá dos R$ 9 bilhões previstos inicialmente para R$ 3 bilhões neste ano. A projeção considera a queda na receita pela inclusão, pelo Congresso, de mais setores que permanecerão desonerados no projeto de lei que trata do assunto. A conta inclui, ainda, o fato de que a tramitação da proposta da reoneração está atrasada e, portanto, qualquer mudança só deve valer a partir do segundo semestre, de acordo com o cenário mais otimista.

Para que tenha efeitos na segunda parte do ano, o projeto precisa ser aprovado até abril na Câmara e no Senado. A lei exige que se obedeça uma noventena (período de 90 dias) para que a mudança entre em vigor, após a sanção. Para 2019, a arrecadação do ano todo ficaria próxima de R$ 6 bilhões.

A previsão menor de receitas tem relação, sobretudo, com a decisão do relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de incluir, pelo menos, mais 15 setores na conta dos que poderão permanecer com o benefício fiscal. A proposta defendida pela equipe econômica reverteria a desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores. E deixaria seis de fora: transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, empresas jornalísticas, construção civil e construção de obras de infraestrutura. Entre os segmentos que o relator quer incluir estão calçados, móveis, telemarketing, tecnologia da informação e empresas estratégicas de defesa. A intenção é que a votação ocorra nos próximos dias.

Um dos entraves para o andamento da proposta que está no Congresso é um item que foi incluído pelo relator a pedido do governo no parecer preliminar e que estabelece que a desoneração acabará para todos os setores em 31 de dezembro de 2019. Entre os parlamentares, a pressão é grande para que isso seja retirado do texto.