Negociações para derrubar veto ao projeto do Refis das MPEs avançam

Depois de um certo impasse no Refis das micro e pequenas empresas, está avançando a busca de uma solução para derrubar o veto ao projeto que garante o refinanciamento das dívidas dos pequenos negócios (PLC 164/2017). O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, conseguiu destravar as negociações e saiu otimista do encontro que teve com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na quinta-feira passada, em Brasília.

"Senti que avançou e que teremos uma resposta bem rápida para que tenhamos o Refis para as micro e pequenas empresas", declarou Afif após a reunião. O encontro teve a participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; do presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, Jorginho Melo; e do relator da proposta na Câmara dos Deputados, Otávio Leite. Também estava presente o assessor especial da presidência da República, Gastão Alves de Toledo.

O governo vetou, em janeiro, o projeto do Refis, apesar da aprovação por unanimidade pelo Congresso Nacional. A derrubada do veto estava prevista para ser apreciada este mês, mas, a pedido do presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ampliou o prazo para colocar o assunto em pauta. Enquanto isso, a área econômica do governo buscará uma solução que adeque o orçamento ao Refis.

Segundo Jorginho Melo, existe uma razão para que o governo reveja o veto ao Refis, que é a própria lei. "Temos um argumento forte, que é a legislação que determina que essas empresas tenham um tratamento diferenciado", observou o deputado, confirmando também os avanços nas negociações no Ministério da Fazenda. Conforme o relator da proposta, Otávio Leite, as negociações podem ser concluídas com a apresentação de novas informações para justificar a derrubada do veto.