PGR rescinde acordo de delação com Wesley Batista

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu rescindir os acordos de delação premiada de Wesley Batista, um dos donos da JBS, e Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da holding J&F. A decisão de Dodge, em um procedimento administrativo aberto para analisar o caso dos dois, é do dia 16 e foi divulgada ontem.

No ano passado, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot já havia rescindido os acordos de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-diretor da J&F. Os dois estão presos. A rescisão dos acordos dos quatro depende de homologação do ministro Edson Fachin, relator do caso no  Supremo Tribunal Federal (STF).

Rescisão não é o mesmo que anulação. De acordo com a PGR, provas obtidas a partir do acordo poderão continuar sendo usadas em processos. Os executivos, porém, perdem o direito aos benefícios que foram acordados. Dodge afirmou, no procedimento administrativo, que todos - Joesley, Wesley, Saud e Silva - omitiram a participação do ex-procurador Marcello Miller na elaboração dos acordos de leniência (da empresa) e de delação premiada (dos executivos) da JBS.

Segundo a PGR, mensagens em um grupo de WhatsApp mostram que os executivos tinham conhecimento da situação de Miller, que atuou "dos dois lados do balcão" - era membro do Ministério Público Federal (MPF) e, ao mesmo tempo, advogava para o grupo. A PGR afirmou que a assessoria técnica prestada por Miller aos executivos da J&F lhe renderia R$ 700 mil. A exoneração de Miller do cargo de procurador passou a valer a partir de 5 de abril. 

Para a procuradora-geral, os delatores tinham "obrigação" de ter reportado a conduta de Miller à PGR, ainda que não a considerassem ilícita. As mensagens de WhatsApp foram obtidas após a PF apreender numa operação um celular de Wesley. Já há um procedimento na Procuradoria da República no Distrito Federal que apura se Miller cometeu crime nesse episódio.

A defesa do ex-procurador Marcello Miller afirmou que ele "não recebeu qualquer remuneração de fonte privada por atividade desempenhada antes de 5 de abril de 2017" e que "R$ 700 mil não correspondem, por nenhum critério de cálculo, à soma sequer de todas as horas por ele trabalhadas no escritório (Trench Rossi Watanabe) enquanto lá esteve".