Projetos do IPE devem ir à votação amanhã

Os quatro projetos do Executivo que mudam a estrutura do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) - que estão trancando a pauta da Assembleia Legislativa desde 19 de fevereiro - devem ser votados amanhã. O governo precisa aprovar essas matérias para dar prosseguimento a outras pautas, como o reajuste do salário-mínimo regional, que foi encaminhado pelo governo ao Legislativo na quinta-feira passada.

Entre as propostas de mudança do Ipergs está a que divide o instituto em duas autarquias: o IPE Prev, que administraria aposentadorias, pensões de servidores públicos estaduais, além de ser o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e o IPE Saúde, que cuidaria da assistência dos mais de 1,1 milhão de segurados do plano de saúde.

O presidente do Ipergs, Otomar Vivian (PP), defende, desde que foram anunciados os projetos, em agosto de 2017, que a alteração na estrutura não vai implicar em uma contribuição maior dos servidores, nem em aumento do custo do órgão. Vivian sustenta que entre os benefícios da reestruturação está a correção dos valores pagos aos médicos pelas consultas.

Na verdade, a reestruturação do Ipergs atende a uma exigência do pré-acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma das propostas, o Projeto de Lei Complementar nº 207/2017, adapta as normas previdenciárias do Ipergs à legislação federal (Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015), restringindo a concessão de pensão por morte.

"O impacto da medida no curto prazo é muito reduzido, uma vez que só produzirá efeitos a partir da geração de pensões decorrentes de óbitos de instituidores ocorridos após a vigência da alteração legal. A economia acumulada estimada até 2024 para os novos pensionistas será de R$ 720 mil, em pensões de cônjuges e companheiros; e de R$ 10,953 milhões, em pensões para filhos, enteados e menores sob guarda", estima o governo federal, no pré-acordo do RRF.

Na semana passada, as matérias chegaram a entrar na ordem do dia da Assembleia, mas o governo acabou retirando o quórum da sessão para rearticular a aprovação junto à base aliada.