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Porto Alegre, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Segurança Pública

Notícia da edição impressa de 22/02/2018. Alterada em 21/02 às 21h04min

Fala de marqueteiro leva Temer a se explicar

O presidente Michel Temer (PMDB) mandou seu porta-voz, Alexandre Parola, esclarecer publicamente que o marqueteiro Elsinho Mouco não fala pelo Palácio do Planalto e que a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro não tem ligação com a "agenda eleitoral". O pronunciamento foi realizado para tentar diminuir o mal-estar causado junto a Temer e aliados após o colunista do jornal O Globo Bernardo Mello Franco publicar, na edição desta quarta-feira, uma entrevista com Mouco, na qual o marqueteiro diz que o presidente "já é candidato" à reeleição.
"Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do presidente", diz a nota lida pelo porta-voz. No entanto, em momento algum a nota nega a possibilidade de Temer se candidatar à reeleição, apenas afirma que, como presidente da República, ele não age movido por questões eleitoreiras.
"A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente. Assim o comprovam as reformas propostas na Ponte para o Futuro e que têm sido implementadas desde o primeiro dia da administração. O presidente da República não se influenciou por nenhum outro fator, a não ser atender a uma demanda da sociedade. É essa a única lógica que motivou a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro." Por fim, a nota declara que o governo não se pautará pelo "aplauso fácil".
No começo da manhã de ontem, diante da repercussão do artigo de O Globo, Elsinho Mouco distribuiu uma nota pública com conteúdo semelhante, dizendo que aquela era apenas sua opinião e que não falava em nome do presidente.
"Nunca falei, não falo, nem tenho alçada para falar em nome do governo." E completou: "O presidente Michel Temer nunca me autorizou a fazer qualquer movimento de natureza eleitoral. Mais do que isso, para minha frustração, já me proibiu de tocar nesse assunto com ele. Todos que me conhecem, no entanto, sabem que, mesmo nos momentos mais difíceis, sempre achei que o presidente entraria para a história do Brasil como um presidente reformador, transformador, alguém que é capaz de enfrentar os problemas reais do Brasil com coragem".
 

Equipe de intervenção será anunciada nos próximos dias

Operação da GLO foi deflagrada ontem na penitenciária do Japeri, na baixada fluminense

Operação da GLO foi deflagrada ontem na penitenciária do Japeri, na baixada fluminense


TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O interventor da segurança no Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, pediu sacrifício à sociedade fluminense, em nome da paz social e da segurança. O apelo foi divulgado em nota emitida pelo Comando Militar do Leste (CML) na terça-feira.
O documento informa ainda que haverá continuidade das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro; que a equipe que vai trabalhar com o interventor está sendo formada e será divulgada nos próximos dias; e ainda rebate que a intervenção na segurança do Rio seja de cunho militar.
"Salienta-se que a intervenção é federal; não é militar. A natureza militar do cargo, à qual se refere o decreto, deve-se unicamente ao fato de o interventor ser um oficial-general da ativa do Exército Brasileiro", diz o documento.
A nota do Comando Militar do Leste ainda afirma que a atuação conjunta federal e estadual será cada vez mais percebida, e depois pede apoio e sacrifício da população. "O interventor destaca a necessidade da participação da sociedade fluminense nesse esforço conjunto. O processo demandará, de todos e de cada um, alguma parcela de sacrifício e de colaboração, em nome da paz social e da sensação de segurança almejadas", destacou o texto, assinado pelo setor de Comunicação Social do CML.
O decreto de intervenção, assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) na sexta-feira passada, faculta a Braga Netto nomear e demitir funcionários, incluindo os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, o chefe da Polícia Civil e o titular da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Ontem, uma operação da GLO foi deflagrada na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na baixada fluminense, contando com militares do Exército e agentes Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Segundo a Seap, participaram 100 inspetores de segurança e administração penitenciária, 30 integrantes do Grupamento de Intervenção Tática da Seap e cerca de 250 militares do Exército. A atuação dos militares ocorre no perímetro do entorno da unidade prisional, com cães farejadores, apoiando o Grupamento de Operações com Cães da Seap.
O planejamento para a ação começou na segunda-feira, depois que foi controlada uma rebelião no presídio.
 

Medidas emergenciais sem plano não melhoram segurança, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse, nesta quarta-feira, que uma medida emergencial, como a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, não é suficiente para resolver o problema da segurança pública. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, ele afirmou que é preciso fazer planos de médio e longo prazo que levem em conta investimentos em infraestrutura policial, inteligência e combate ao tráfico internacional de drogas.
Segundo Moraes, sem essas mudanças estruturais, pode ser que o Rio experimente apenas uma "melhora momentânea" provocada pela intervenção.
"Acredito que o que irá resolver, ou pelo menos atenuar o problema da segurança pública, e não é só no Rio de Janeiro, é um plano a longo prazo", disse o ministro, que já foi secretário de Segurança Pública no governo de São Paulo e ministro da Justiça durante o governo de Michel Temer (PMDB).
Moraes cobrou a criação de um fundo federal para a segurança pública, capaz de pagar pelas medidas necessárias.
Apesar dos comentários sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo frisou, mais de uma vez, que não entraria no mérito da decisão da presidência. Segundo ele, não há nenhum vício constitucional.
Também ontem, o ministro do STF Celso de Mello defendeu que mandados de busca e apreensão sejam realizados com observância dos limites impostos pela legislação. Em conversa com jornalistas no STF, Celso de Mello disse que a "lei é clara" sobre essa questão. "O Código de Processo Penal, em seu artigo 243, exige que do mandado de busca e apreensão conste, sempre que possível, o local objeto da busca. Essa é uma medida invasiva, intrusiva. O objetivo da legislação é proteger o indivíduo em face da opressão do poder", afirmou, ao ser questionado sobre a discussão que vem sendo feita em torno da possibilidade de mandados coletivos de busca e apreensão em regiões do Rio de Janeiro, neste momento em que o estado passa por uma intervenção federal na área de segurança pública.
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