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Assembleia Legislativa

- Publicada em 20 de Fevereiro de 2018 às 17:53

Deputados adiam votação da separação do IPE

Gabriel Souza disse que pedidos partiram da própria base aliada

Gabriel Souza disse que pedidos partiram da própria base aliada


/GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Depois de a base aliada do governo de José Ivo Sartori (PMDB) retirar o quórum da sessão de ontem da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais adiaram para a próxima semana a votação dos quatro projetos sobre o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs), que estão trancando a pauta do Parlamento, pois o prazo de tramitação em regime de urgência já se esgotou. Outras duas matérias entraram na pauta: uma delas, que tratava sobre investimentos em esporte, foi aprovada; outra, que propunha a criação da Subsecretaria de Administração Prisional, foi retirada da pauta.
Depois de a base aliada do governo de José Ivo Sartori (PMDB) retirar o quórum da sessão de ontem da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais adiaram para a próxima semana a votação dos quatro projetos sobre o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs), que estão trancando a pauta do Parlamento, pois o prazo de tramitação em regime de urgência já se esgotou. Outras duas matérias entraram na pauta: uma delas, que tratava sobre investimentos em esporte, foi aprovada; outra, que propunha a criação da Subsecretaria de Administração Prisional, foi retirada da pauta.
Entre as propostas está a que divide o Ipergs em IPE Saúde - que cuidaria da assistência dos mais de 1,1 milhão de segurados do plano de saúde - e IPE Prev - que administraria as aposentadorias. O Estado seria o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida é uma das exigências da União para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A aprovação da medida seria mais uma sinalização do Palácio Piratini ao governo federal, demonstrando que está fazendo o "dever de casa", implantando o que considera uma gestão mais moderna na administração pública.
O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), disse que a retirada atendeu aos pedidos da própria base aliada e das categorias que serão afetadas pela mudança. "A própria base aliada pediu para ter, pelo menos, mais uma semana para analisar os projetos relativos ao IPE. Já tínhamos acordado na reunião do colégio de líderes para retirar o quórum quando essas matérias entrassem em discussão. Na nossa avaliação, não há nenhum prejuízo em esperar esse tempo", comentou Souza. 
Quanto ao projeto que propunha a criação da subsecretaria, o Piratini cedeu aos pedidos de aliados e das categorias da Segurança pela retirada do regime de urgência da matéria. O líder apresentou o requerimento para isso no início da ordem do dia - o que foi aprovado por unanimidade. Como as outras matérias - em regime de urgência - têm prioridade, o projeto saiu da pauta. 
O deputado Jeferson Fernandes (PT) interpretou a retirada da urgência da proposta da subsecretaria como uma estratégia para acelerar a votação da redação final do projeto que autorizou o governo do Estado a negociar o ingresso no RRF. "Depois de aprovar a redação final, esse projeto vai voltar à pauta desta Casa. Um projeto que cria uma subsecretaria que vai se confundir com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Aliás, o novo órgão teria 20 cargos em confiança com salários polpudos, enquanto o Estado afirma não ter dinheiro para quitar a folha do serviço público", criticou Fernandes.

Projeto que obriga TCE a prestar contas é aprovado na CCJ

Enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se prepara para analisar o pedido do governo Sartori para mudar o cálculo do gasto do Estado com pessoal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 254/2016) que obriga o TCE a prestar contas anualmente ao Legislativo. Com a aprovação na CCJ, a matéria poderá ser encaminhada ao plenário para votação.
O relatório da deputada Manuela d'Ávila (PCdoB) foi aprovado por unanimidade. A PEC - apresentada por Pedro Pereira (PSDB), com o apoio de mais 33 parlamentares - estava tramitando desde julho de 2016 na CCJ. O autor da proposta justificou a iniciativa, dizendo que o TCE é o único caso da administração pública que não submete suas contas a controle externo.
"Alguém tem que fiscalizar. É dever da Assembleia Legislativa cumprir esse papel. Todos os deputados devem conhecer, apreciar e julgar as contas do Tribunal de Contas" avaliou Pereira.
Para que haja a mudança na Constituição do Estado, a matéria tem que ser aprovada em duas sessões, sendo necessários, no mínimo, 33 votos favoráveis. Para o tucano, a aprovação é urgente. "É preciso dar mais transparência no uso de dinheiro, bens ou valores públicos, e ter a certeza que estão sendo aplicados corretamente", declarou.

Zanchin é o quarto peemedebista a assumir comissão

Ao assumir, ontem, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Vilmar Zanchin (PMDB) é o terceiro peemedebista a ocupar o cargo. Apesar disso, o PMDB está no comando da CCJ há quatro anos, pois Zanchin vai ser o presidente do colegiado pela segunda vez. Ele também comandou a comissão em 2016.
Zanchin foi eleito por unanimidade à presidência, com o voto dos 12 integrantes da comissão. Os outros presidentes da CCJ do PMDB foram o deputado Gabriel Souza, em 2015; e Tiago Simon, em 2017.