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Porto Alegre, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 15/02/2018. Alterada em 14/02 às 22h25min

Deputados tentarão anular aprovação do Regime de Recuperação Fiscal

Com outros colegas, Pedro Ruas vai entrar com ação anulatória

Com outros colegas, Pedro Ruas vai entrar com ação anulatória


/MARIANA CARLESSO/JC
Marcus Meneghetti
Dos cinco deputados estaduais que se abstiveram da votação na Assembleia Legislativa que autorizou o governo José Ivo Sartori (PMDB) a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pelo menos quatro deles pretendem entrar na Justiça para tentar anular a sessão que aprovou a autorização do acordo com a União. Os parlamentares sustentam que a votação violou o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, porque o projeto foi apreciado sem saber qual exatamente é o contrato que será firmado entre os entes federativos. 
Até a próxima semana, o deputado Pedro Ruas (PSOL), junto com Stela Farias (PT), Tarcísio Zimmermann (PT) e Juliana Brizola (PDT) devem apresentar a ação ordinária anulatória na Justiça. "Acabamos votando uma autorização para um pacto que ninguém sabe qual é. Isso feriu não só o bom senso, mas também as normas do Legislativo", ponderou Ruas.
O deputado estadual defende que a matéria deveria ter sido devolvida ao Executivo gaúcho, com base no inciso terceiro, do artigo 166, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A norma em questão determina que "o presidente da casa devolverá ao autor o projeto que, mencionando contrato, concessão ou outro ato, não o transcreva". 
"O fato de a base aliada do Sartori ter maioria na Assembleia não significa que tem razão. Não significa que pode mandar qualquer projeto para o Parlamento. O projeto do RRF, por exemplo, não poderia nem ter sido votado. Por isso vamos buscar o Judiciário para corrigir isso", avaliou Pedro Ruas. 
Ruas, Juliana, Stela e Zimmermann chegaram a conseguir no Tribunal de Justiça (TJ) um mandado de segurança que suspendeu a votação do RRF no início de fevereiro. Entretanto, no dia seguinte, o desembargador que concedeu a liminar voltou atrás e liberou a votação - que acabou favorável ao governo.
 
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Comentários
Roger 15/02/2018 22h40min
Parabéns aos deputados de oposição!!! Como aprovaram na assembleia uma adesao a um contrato que ninguém conhece??? O TCE já disse que elos gastos não são compatíveis com a adesão ao RRF!!! Deputados que votaram a favor devem ser intimados a depor na justiça!! Anular essa baderna que estão tentando enfiar no nosso estado. Não aprenderam nada com o Brito?? Que a justiça trate de começar a se manifestar...
Francisco Klock 15/02/2018 13h58min
O famigerado g.T.Genro foi o que quebrou o RS., raspando os depósitos judiciais e gastança desenfreada. Agora está ai o resultado. Governo Ieda largou para Tarso contas em dia e PT e Tarso humilham o RS para o Brasil.