Assembleia gaúcha aprova adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal

Depois de mais de 10 horas e sessão, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. O PLC 249, de 2017, teve 30 votos favoráveis e 18 contra. A votação ocorreu por volta das 4h30min desta quinta-feira (8). O PLC precisava de pelo menos 28 votos para ser aprovado.

O texto prevê condições para o Estado acessar novas condições de pagamento da dívida pública que preveem a venda de ativos. A privatização depende ainda de aprovação de propostas de emeenda constitucional que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para o processo. As estatais que o governo federal quer vender são CEEE, Sulgás e CRM (mineração).   

Nenhuma das 21 emendas apresentadas à matéria foram deliberadas, pois havia sido aprovado requerimento de preferência do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação apenas do texto do projeto. Após a meia-noite, os principais nomes dos partidos da base passaram a se manifestar. Nas galerias, as provocações foram constantes. Quando deputado da Oposição ia à tribuna, os apoiadores do governo tentavam atrapalhar os discursos. Da mesma maneira, quando eram os governistas falando, movimentos sindicais e servidores de estatais reagiam.  

Por quase 10 horas houve manifestações ininterruptas dos deputados, principalmente os de Oposição que cobraram a apresentação do texto do contrato a ser firmado coma União. Os governistas se mantiveram por boa parte do tempo sem se manifestar, com uma tática para acelerar a sessão. 

No site do governo, o governador José Ivo Sartori (PMDB) divulgou nota minutos depois da promulgação do resultado. "Hoje a mudança venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Digo mais: a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios. Por que digo isso? Porque não foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande", manifestou Sartori.

Segundo a área da Fazenda, a adesão ao RRF prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União por até 36 meses, prorrogáveis por igual período. A projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é que a suspensão vai gerar redução de R$ 11,3 bilhões até 2020 no compromisso da dívida Também vai permitir que o Estado contrate novos empréstimos nacionais e internacionais.